A manutenção de 1.605 estudantes de pós-graduação nas universidades públicas do Rio Grande do Norte custa R$ 34,8 milhões por ano, no pagamento de bolsas de estudos, mas estes recursos podem deixar de vir caso o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019 seja mantido. Se o governo federal, via Ministério da Educação, não garantir mais recursos, toda a pesquisa e formação de mestres e doutores vai parar em agosto do próximo ano. O pró-reitor de Pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rubens Maribondo, disse que a Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – emitiu uma nota oficial informando que as despesas do Ministério da Educação, que este ano serão de R$ 23,6 bilhões, passarão para R$ 20,8 bilhões em 2019. “Desta forma só haverá recurso até agosto e depois para tudo. Quem vai sofrer não serão apenas os estudantes e professores, e sim toda a sociedade, porque toda a pesquisa científica ficará inviabilizada”, enfatiza Maribondo. Hoje, a UFRN tem 6 mil estudantes de pós-graduação, dos quais 1.605 fazem cursos de mestrado ou doutorado com uma bolsa. Caso o corte nas despesas seja mantido, 891 estudantes de mestrado ficarão sem o recurso, que hoje paga R$ 1,5 mil por estudante. No caso do doutorado, são 714 estudantes e o valor da bolsa é de R$ 2,2 mil. Por ano, os bolsistas de mestrado custam pouco mais de R$ 16 milhões e os de doutorado R$ 18, 8 milhões. A possível falta de recursos para manter o pagamento das bolsas de estudos não afeta apenas a UFRN. O problema também atingirá os estudantes de pós-graduação da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), que tem 110 estudantes com bolsa de mestrado e 70 com doutorado. Já na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte são 84 bolsas de mestrado e 5 de doutorado. No caso do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), que começou a pós-graduação recentemente, 4 alunos poderão perder a bolsa de estudos de mestrado em agosto do próximo ano. Para Rubens Maribondo, o governo federal está dando um duro golpe no ensino público superior do país, principalmente porque o corte destes recursos vai retirar estes alunos das salas de aula, pois eles terão que se inserir no mercado de trabalho. Além disso, todo o investimento que foi feito até o momento será perdido e não terá retorno. No caso do Rio Grande do Norte, todas as áreas de pesquisas científicas serão atingidas. Na década de 1990, o ensino público federal do Brasil agonizou ao ponto de uma parte significativa do setor político chegar a pensar em privatizar o ensino superior. No Rio Grande do Norte, 1996 foi um ano para ser esquecido e por um motivo: o corte foi tão severo que a UFRN não conseguiu formar um doutor sequer. “Esse corte também inviabiliza o sustento de muitas famílias. Há também alunos de outros Estados, como também há potiguares espalhados pelo país e em universidades no exterior. O impacto será devastador”, lamenta Rubens Maribondo, que prefere crer que o governo reveja essa política. Produção de mestres e doutores no RN está em ascensão desde 2014 A formação de mestres e doutores pode ficar zerada em dois anos, caso o governo não reponha os recursos retirados da educação de ensino superior. Outro dado curioso é que o governo federal – com esta medida – vai interromper uma série em ascensão que o estado Rio Grande do Norte está passando. De acordo com os dados do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, o número de mestres e doutores vem aumentando todos os anos, com uma disparada de 2014. Em 2014, por exemplo, a UFRN formou 940 mestres e 321 doutores. Em 2015, foram 990 mestres e 359 doutores. Já em 2016, número de mestres saltou para 1.130 e o de doutores para 367. Em 2017, houve uma ligeira queda com o número de mestres ficando em 1.019 e o de doutores em 360. Este ano, o número deve permanecer estável, mas partir de 2019 – com os cortes de recursos – as possibilidades de queda acentuada se fortalecem. O Pró-reitor de Pós-graduação da UFRN, Rubens Maribondo, diz ainda que o Estado hoje está entre os melhores formadores de mestres e doutores do país. Por todo o Brasil, números divulgados pela Capes sinalizam que 93 mil estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado perderão suas bolsas no próximo ano. Quando a análise é direcionada para o Programa Nacional de Professores da Educação Básica, 105 mil estudantes ficarão sem os recursos. Outro ponto negativo desta realidade está ligado a Universidade Aberta do Brasil (UAB), que terá seu funcionamento interrompido, com o corte nos pagamentos de 250 mil bolsistas, entre alunos, professores, tutores, assistentes e coordenadores.ENQUANTO ISTO-A EDUCAÇÃO DOS SEUS FILHOS NETOS….. Mais de 3 mil funcionários que consomem quase 1 bilhão de reais O quadro funcional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALRN – tem gritantes imoralidades. Não fosse a ausência de investidura por concurso da maioria de seus servidores, a existência de “fantasmas”, a inexistência de efetiva prestação de serviços pela maioria dos funcionários, a ineficiência e improdutividade generalizadas, os mais de 3.000 funcionários do Parlamento Estadual (sendo 2.592 comissionados) consomem uma fábula de dinheiro (quase um bilhão de reais por legislatura), que está fazendo muita falta em áreas vitais no nosso Estado. Quando a Constituição Federal fixou um percentual de gasto para os parlamentos estaduais, não pretendeu que o total deveria ser gasto a qualquer custo. O que a Constituição estabeleceu foi um limite para despesas. Este percentual é hoje, para a ALRN, o indecoroso limite do abuso e do desperdício de dinheiro público. 2. Jornalistas em silêncio post-escandalo-tribunal-de-contas-do-estado-silencio Muitos dos servidores daquela casa são jornalistas. Os nossos parlamentares cooptaram jornalistas notórios e deram-lhes salários altos. Em troca roubaram-lhes a isenção e a independência. O número de jornalistas de aluguel é tão grande que a folha da ALRN construiu um muro de silêncio em torno dos desmandos da Casa e de outras instituições. Grande parte da nossa imprensa, portanto, está comprometida por um contracheque indecente. Esta impossibilidade de isenção favorece políticos irresponsáveis, ímprobos e omissos. Sem imprensa livre, não há combate a corrupção efetivo. Sem imprensa livre, a democracia é apenas um simulacro.