O senador Capitão Styvenson Valentim eleito nas eleições de 2018 conhece bem como funciona às leis de trânsitos do país e sempre questionou órgãos de segurança do estado sobre a destinação do dinheiro advindos das multas. Pela experiência, convivência e rigidez no trânsito, Styvenson sempre buscou aplicar a lei nas operações “Lei seca” aqui no estado, mas sempre questionou qual era o destino final daquele dinheiro das multas.
Como parlamentar ele tem trabalhado duro para apresentar projetos e um dos projetos que será apresentado por ele é o 1334/19, que tem a finalidade de mudar o artigo 320 da lei 9.503/97 (o código de trânsito) e o artigo 32 da lei 8080/90 (lei orgânica da saúde). O objetivo da mudança é dá transparência ao dinheiro das multas que o cidadão brasileiro paga.
Sempre foi curiosidade do cidadão saber a origem final desse dinheiro, mesmo existindo uma especificação no código de trânsito da destinação do dinheiro, porém não repassa transparência para a população, é uma indústria bilionária. Se os fundos recolhidos forem aplicados conforme a lei 1334/19 apresentada pelo senador, as mudanças serão reais e visíveis.
Segundo dados levantados pelo Senador e especificado pelo site do DENATRAN, só em 2017 foram recolhidos no Brasil através das multas, R$ 9 bilhões em apenas um ano, um valor altíssimo recolhido para o estado. Mesmo com tanto dinheiro recolhido, que deveria voltar para a população em benefícios, aplicados em engenharia de trânsito, em segurança, em sinalização, não sabemos de fato onde foi parar, por que a precariedade nas estradas, nas cidades e nos serviços públicos, são notórios.
Com a criação dessa lei, o Senador Styvenson Valentim propõe uma divisão igualitária da divisão desses recursos. Hoje existe uma divisão, mas não é especificada em porcentagens. Na visão do senador, essa divisão fica frouxa e é aplicada em qualquer área e sem transparência.
O senador propõe dentro do projeto de lei que a transparência, a divisão e as porcentagens sejam iguais. Na proposta, ele quer que 25% desse valor sejam aplicado em fiscalização, sinalização e engenharia de tráfego, coisa que já existe na lei, porém não é transparente. 25% seria para o aparelhamento e manutenção do policiamento de trânsito, isso seria uma inclusão na lei, uma forma de manter aquele policiamento ostensivo nas ruas com recursos arrecadados, sem precisar tirar de outros setores.
Os outros 25% seriam aplicado na educação de trânsito nos termos previstos no próprio código de trânsito, que está previsto no artigo 76. Segundo o senador, “educação de trânsito se faz em escolas, em faculdades e não em propagandas de TV’s, ou com panfletagens nas ruas, ou outdoor’s. Essa era a forma de respeitar o próprio código de trânsito no seu artigo 76”, disse o senador na tribuna do senado.
Os outros 25% seriam aplicados em ações e serviços públicos de atenção daqueles motoristas reincidentes, flagrados mais de uma vez, na infração ou crime de trânsito sobre direção alcoólicas ou substâncias psicoativa. Esse valor seria depositado mensalmente no fundo nacional de saúde. Esse percentual não seria computado no calculo do montante mínimo que deve ser aplicado todos os anos pela união, nos estados, no distrito federal e nos municípios em ações de serviços públicos de saúde, já existentes e aplicados pela constituição.
Esses recursos repassados para o fundo nacional de saúde, seria um aditivo a mais dos que já são repassados pela união para os estados, municípios e Distrito Federal. Seria segundo o Senador o “coração desse projeto” para tratar pessoas que poderiam ser possíveis dependentes químicos que teimam em dirigir, mesmo sendo apreendidos e reincidentes de infrações.
O projeto foi apresentado na tribuna do senado e tem um papel fundamental para dar transparência a população da destinação desses recursos recolhidos pelo estado. Importante salientar que, R$ 9 bilhões hoje aplicados nos estados e municípios dentro das fiscalizações de trânsitos, manutenção ostensiva do policiamento, na educação e saúde, faria um grande diferencial para redução de mortes violentas nas estradas pelo Brasil.
Acompanhe o discurso do senador no link abaixo.
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