O (mau) ambiente de negócios no Brasil é um dos (principais) entraves ao crescimento mais robusto da atividade econômica. Em comparações internacionais, de acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial, podemos observar alguns indicadores que mostram como no país não é fácil fazer negócios, a dificuldade de se abrir uma empresa, entre outras questões complicadas.
Além da reforma da previdência, indispensável para solucionar nosso grande problema macroeconômico, que é o desequilíbrio fiscal, uma série de outras reformas é de fundamental importância para que o país consiga se desenvolver mais e de uma forma mais sustentada. Reforma tributária e melhoria do ambiente de negócios são alguns exemplos.
A própria reforma trabalhista, feita no governo Temer, também foi na direção de uma maior flexibilidade das relações trabalhistas. Por isso que a MP da Liberdade Econômica, recentemente divulgada pelo governo, é vista com bons olhos para o futuro do país. Evidências empíricas mostram que liberdade econômica e melhoria do ambiente de negócios aceleram o ritmo de crescimento do PIB; aumentam a renda per capita de um país; são determinantes para a qualidade de vida, nível de emprego e produtividade.
No mundo cada vez mais tecnológico, é positivo que “start ups em fases iniciais não precisarão de alvará de funcionamento e outras burocracias para testar seus produtos, como em lançamentos de aplicativos digitais, ou testagem de novas peças de roupas”, como consta na apresentação da MP.A MP apresenta dez “declarações de direitos” que são:
– Redução da burocracia e barreiras à entrada;
– Eliminação de restrições para o trabalho e os negócios;
– Redução de disputas judiciais;
– Maior transparência e agilidade por parte da administração pública e redução na margem para malfeitos;
– Maior segurança jurídica;
– Eliminação de normas obsoletas e redução do estoque regulatório;
– Incentivo à inovação;
– Maior agilidade para abertura de empresas;
– Redução de custos de produção.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou um estudo recente com estimativas dos efeitos da MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) sobre o PIB per capita e o emprego. De acordo com o relatório da SPE, “o efeito potencial da MP 881/2019 seria um ganho no longo prazo de 7% no PIB per capita e de 4% na população ocupada.
Assumindo que o período de 10 a 15 anos seja suficientemente longo para que as mudanças analisadas sejam convertidas em maior estoque de capital e produtividade dos fatores, os 7% de PIB per capita adicionais significariam um acréscimo entre 0,4% a 0,7% no crescimento médio anual”. Ou seja, essa medida pode ser de fundamental importância para um maior crescimento do Brasil no futuro, assim como uma geração maior de empregos.
