O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 17 de julho, o Future-se. Inédito e inovador, o programa propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior: maior autonomia financeira a universidades e institutos federais. A cerimônia foi realizada no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.
Assim como ocorre na reforma da Previdência, sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares do projeto. O fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo são algumas das propostas.
“[O Future-se] coloca o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvidos. Nós buscamos as melhores práticas e adaptamos para a realidade brasileira. A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento.
Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, o programa retira algumas barreiras burocráticas que as universidades enfrentam. “O nosso potencial é gigantesco. Os estudantes poderão ser protagonistas do seu próprio destino. O nosso convite é: futurem-se”, afirmou.
O processo respeitará o princípio da publicidade. A proposta do MEC vai passar por consulta pública até o dia 15 de agosto. A população poderá colaborar com o programa. As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação, apresentada posteriormente.
A adesão ao Future-se será voluntária. As universidades e os institutos federais não serão privatizados. O governo continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.
São mais de R$ 100 bilhões aos quais universidades e institutos poderão ter acesso. O dinheiro virá, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.
O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas existentes. As instituições já contam com receitas próprias – cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.
Eixos – O programa é dividido em três eixos complementares. São eles:
Gestão, Governança e Empreendedorismo
Promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos – hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso. Para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentual máximo de 60%; estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance; criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;
Gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs); propiciar os meios para que os departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição entre as unidades;
autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a modernização e manutenção dos equipamentos com ajuda do setor privado.
Pesquisa e inovação
assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica; aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;
premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades de pequeno porte.
Internacionalização
revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com os critérios do MEC; facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online; firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do País; possibilitar bolsas para estudantes atletas brasileiros em instituições estrangeiros.
Fundo de investimento – O programa será financiado por um fundo de direito privado, que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas.
Implementação – A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão. Estes serão firmados pela União e pela instituição de ensino com organizações sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Future-se. Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC.
Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais. A organização social contratada poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. A instituição de ensino pode viabilizar a instalação física em suas dependências.As organizações sociais são entidades de caráter privado. Recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.
Cases de sucesso – O programa vai tornar mais produtivo e viável um movimento que já ocorre nas universidades e institutos. A Universidade Federal de Lavras (Ufla), por exemplo, construiu uma estação de esgoto e hoje é autossuficiente em produção de água e trata 100% de seu esgoto. A economia anual projetada é de R$ 3,6 milhões.
Já o Instituto Federal do Sul de Minas investiu R$ 467,4 mil na construção de usinas fotovoltaicas para geração de energia. O projeto gera economia anual de R$ 615 mil ao gerar energia suficiente para abastecer a reitoria e mais de 70% do campus.
Na Universidade Federal de Campina Grande, a inovação ficou por conta do Programa de Inovação e Transferência de Tecnologia, que promove a captação de recursos por meio de pesquisa e desenvolvimento. A instituições fez 83 registros de patentes, 35 de softwares e 3 marcas em 2018. Os recursos captados somam R$ 56.235.469,13.