O Congresso Nacional tem causado grandes danos ao país, ao deixar de lado pautas importantes da área econômica, para priorizar pautas que prejudicará diretamente o cidadão. Todos sabem da existência do projeto “Fundo Eleitoral” e o quão este é um retrocesso para o Brasil, principalmente para o contribuinte brasileiro, mas o senado ignora o povo e volta com a pauta do projeto para votação, que ocorrerá a partir de hoje no congresso.
O projeto muda 50 artigos da Lei das Eleições (de 1997), da Lei dos Partidos Políticos (de 1995) e de outras. O principal ponto é alterar a forma como a Justiça Eleitoral fiscaliza o uso que os partidos fazem do Fundo Partidário – tornando o controle mais frouxo, segundo os críticos.
As mudanças vão desde as regras para a compra de passagens aéreas até a fiscalização das atividades financeiras dos partidos por parte dos bancos. O texto permite ainda vários usos novos para o dinheiro público do Fundo Partidário – inclusive comprar imóveis e impulsionar publicações em mecanismos de busca, como o Google.
O projeto foi apresentado em novembro de 2018 pelos deputados Arthur Lira (atual líder do PP, AL); Baleia Rossi (líder do MDB, SP); Domingos Neto (PSD-CE) e Lucas Vergílio (SD-GO). Um verdadeiro roubo escancarado prestes a acontecer e na cara de todo cidadão brasileiro.
A proposta do projeto é absurda e insana para alguns críticos, mas não precisa ter muitos esclarecimentos para compreender que às “facções” (partidos), usurpam do poder e das brechas constitucionais, para golpear a nação.
Dentre as propostas deste estelionato “constitucional”, estão estas:
PERMITIR AOS PARTIDOS POLÍTICOS A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES E ADVOGADOS, PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO. A regra será para candidatos e filiados aos partidos, sem limite de valor – inclusive aqueles acusados de cometer irregularidades, que inclusive recebeu o nome de “emenda Lula livre”.
OUTRO PONTO QUE MERECE SER FRISADO É O USO DO FUNDO ELEITORAL PARA O CUSTEIO DE PASSAGENS AÉREAS “DE QUALQUER PESSOA”, inclusive se está não for filiado da legenda.
MAIS UM PONTO POLÊMICO É O USO DA VERBA PÚBLICA que incluem desde a compra, construção ou reforma de imóveis até o impulsionamento de publicações em redes sociais e a compra de anúncios em mecanismos de busca, como o Google. Outros pontos podem ser acrescentados, mas procuramos aqueles que torna esse LIXO de PROJETO um ESGOTO à céu aberto.