O Congresso Nacional está causando grande dano ao país, ao aprovar na madrugada de hoje a famigerada lei eleitoral. Temos pressa em aprovar reformas que realmente surtirão efeitos positivos na economia do país, mas o congresso (senado e câmara), estão deixando de lado pautas mais importantes do país na área econômica, para priorizar pautas que prejudicará diretamente o cidadão.
O projeto mudaria 50 artigos da Lei das Eleições (de 1997), da Lei dos Partidos Políticos (de 1995) e de outras. Alguns pontos foram alterados, mas os mais banais e amargos para o povo brasileiro foram mantidos. Um dos mais insanos, é o que altera a forma de como a Justiça Eleitoral fiscaliza o uso do dinheiro que os partidos recebem do Fundo Partidário – tornando o controle mais frouxo, segundo os críticos.
As mudanças vão desde as regras para a compra de passagens aéreas até a fiscalização das atividades financeiras dos partidos por parte dos bancos. O texto permite ainda vários usos novos para o dinheiro público do Fundo Partidário – inclusive comprar imóveis e impulsionar publicações em mecanismos de busca, como o Google.
O projeto foi apresentado em novembro de 2018 pelos deputados Arthur Lira (atual líder do PP, AL); Baleia Rossi (líder do MDB, SP); Domingos Neto (PSD-CE) e Lucas Vergílio (SD-GO). Um verdadeiro roubo do dinheiro público escancarado acontecendo na cara de todo cidadão brasileiro.
Dentre as propostas APROVADAS neste estelionato “constitucional”, estão estas:
PERMITIR AOS PARTIDOS POLÍTICOS A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES E ADVOGADOS, PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO. A regra será para candidatos e filiados aos partidos, sem limite de valor – inclusive aqueles acusados de cometer irregularidades, que inclusive recebeu o nome de “emenda Lula livre”.
OUTRO PONTO QUE MERECE SER FRISADO É O USO DO FUNDO ELEITORAL PARA O CUSTEIO DE PASSAGENS AÉREAS “DE QUALQUER PESSOA”, inclusive se está não for filiado da legenda.
MAIS UM PONTO POLÊMICO É O USO DA VERBA PÚBLICA que incluem desde a compra, construção ou reforma de imóveis até o impulsionamento de publicações em redes sociais e a compra de anúncios em mecanismos de busca, como o Google. Outros pontos podem ser acrescentados, mas citamos aqueles, que torna esse LIXO de PROJETO um ESGOTO à céu aberto.
O projeto segue agora para a sanção presidencial. Porém haverá por parte desses congressistas, uma pressão em cima do Presidente para que não vete nenhum ponto do projeto. O povo dessa nação não merece isso. O Congresso Nacional está unido para deixar o Brasil ser uma eterna COLÔNIA. Não podemos permitir que isso aconteça.
(LINK DO PROJETO AQUI)