A Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19), deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), anunciou que vai apresentar seu parecer à proposta na próxima semana, na terça (8) ou quarta-feira (9). A ideia, segundo ele, é votar a matéria no colegiado até o dia 15, para que na segunda quinzena de outubro o texto já esteja pronto para ser pautado no Plenário na Câmara dos Deputados.
A proposta abre caminho para a exploração de serviços como água, esgoto e coleta de lixo pela iniciativa privada. O debate na comissão especial foi focado na coleta e na destinação de resíduos sólidos, tema que também é abordado pelo projeto de lei.
O serviço de coleta e remoção de lixo domiciliar pode ser cobrado do usuário pela prefeitura, porém é esta quem deve remunerar o prestador de serviços. Caso a proposta do Senado seja aprovada, as empresas poderão cobrar diretamente do cidadão o tributo conhecido como “taxa do lixo”.