Opinião: devolver elegibilidade do deputado mais votado do RN é a decisão mais que correta: TSE decidirá hoje o futuro de Wendel Lagartixa
Nesta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a elegibilidade de Wendell Lagartixa (PL), candidato a deputado estadual mais votado em 2022 no Rio Grande do Norte.
Ele está inelegível por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que conferiu ao policial militar da reserva o registro de candidato mesmo ele estando no prazo de inelegibilidade.
Onde está o nó da questão: Lagartixa foi condenado por porte ilegal de arma de uso restrito. Na época, era crime hediondo, o que gera inelegibilidade por oito anos após o fim da pena.
Em 2019, o crime deixou de ser hediondo. A pena de Lagartixa terminou em 2021. Quem é a favor da inelegibilidade de Lagartixa entende que ele praticou um crime que a sua época era hediondo. Quem segue a linha inversa lembra que a lei retroage para beneficiar o réu. Sou dessa segunda tese por isso entendo que a decisão correta seria garantir o mandato ao bolsonarista.
Lewandowski alegou ainda que Lagartixa responde a três processos por homicídio, o que seria impeditivo por causa de sua conduta moral. O problema é que ele sequer foi condenado.
A análise aqui não é motivada por torcida. Minha torcida é que figuras como ele sequer passem perto da política, mas
88.265 (4,69%) potiguares pensam diferente e acharam por bem lhe conceder uma votação recorde. Além disso, a lei retroage para beneficiar o réu.
Se as regras forem respeitadas, Lagartixa nesta terça-feira, 14 de março, ira tomar posse como deputado estadual do RN
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