Texto determina que estoques de medicamentos do SUS as diferentes devem estar disponíveis na internet
Publicado em 24/08/2023, às 09h43 Arquivo/Agência Brasil Cadastrado por Daniel Brito
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta quinta-feira (24) a lei que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicado no Diário Oficial da União, o texto determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS precisam disponibilizar na internet os estoques de medicamentos dos quais sejam responsáveis. Além disso, os dados devem ser atualizados a cada 15 dias e precisam estar acessíveis para consulta pelo cidadão.
Aprovado pelo Senado no início de agosto, o texto, cujo projeto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) e com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aguardava a sanção presidencial desde então.