O projeto, de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), estabelece que os órgãos deverão disponibilizar em seus sites para consulta, cópia dos documentos necessários para o local ser regularizado, além do número de saídas de emergência e suas dimensões, a lotação máxima e as exigências específicas de cada edificação.
“A medida vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, boates, circos, parques de diversões, centros de convenções e restaurantes com música ao vivo e/ou eletrônica”, afirma o parlamentar.
Fonte: extra.globo.com