Medida, se sancionada pelo governador, vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, boates, circos e parques de diversões, entre outros A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que obriga o Corpo de Bombeiros (CBMERJ) e demais órgãos públicos de fiscalização a divulgar na internet a lista de todos os estabelecimentos de entretenimento, como boates e casas de shows, que foram regularmente vistoriados e estão autorizados a funcionar. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
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De acordo com o projeto de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a divulgação deve incluir cópia fiel dos documentos regularizadores, ressaltando a perceptividade dos itens, a quantidade e os dimensionamentos das saídas de emergência, a lotação e as exigências específicas de cada edificação.
— Há uma imensa necessidade por parte da população em conhecer os locais onde vistorias e autorizações foram efetivadas pelo CBMERJ. Assim sendo, a publicidade e transparência das ações dos bombeiros são fundamentais para a garantia da segurança e da ordem pública — disse Lins, autor do projeto.
A medida, se sancionada pelo governador, vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, boates, circos, parques de diversões, centros de convenções e restaurantes com música ao vivo e/ou eletrônica.
As edificações que tiverem pendências no seu processo regularizador não estarão autorizadas a funcionar com público. Neste caso, os bombeiros deverão publicar em seus sites as exigências não cumpridas pelos estabelecimentos, por meio de cópia fiel do respectivo laudo de vistoria.