Câmara aprova projeto que amplia renegociação para alunos e auxílio a faculdades

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Originalmente, o projeto tratava da retomada de obras na área da Educação, mas o ministro Camilo Santana pediu para acrescentar as mudanças do Fies na mesma proposta, agilizando a tramitação.

Pelo lado dos alunos, haverá três faixas diferentes de renegociação das dívidas, como explicou a relatora do projeto, Flávia Morais (PDT-GO)

— Vamos permitir o refinanciamento dessa dívida em três modalidades. O aluno com mais de 90 dias sem pagar, vai receber um desconto de 12%, vai ter a possibilidade de dividir em 150 parcelas e ter 100% de desconto sobre multas e juros. Para os alunos com mais de 360 dias de dívidas, se eles forem do Cadúnico, ele vai ter 99% de desconto do valor total. Para os alunos que não são do Cadúnico, 77% de desconto do valor total — afirmou ao GLOBO.

Renegociação para alunos:

• Mais de 90 dias de dívida – 12% desconto e pagamento em 150x sem juros e multas
• Mais de 360 dias de dívida, sendo do Cadúnico – 99% de desconto do valor total
• Mais de 360 dias de dívida, fora do Cadúnico – 77% de desconto do valor total

Já pelo lado das mantenedoras de faculdades, o governo se compromete a financiar parte do volume das inadimplências quando as instituições estiverem a partir do sexto ano de contrato do chamado “Novo Fies”. Esse auxílio vai ocorrer quando a universidade tiver mais de 27,5% de inadimplência dos alunos. Dessa forma, governo e faculdades voltarão a colaborar juntas no chamado Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).

Antes, a lei do “Novo Fies”, editada em 2017, previa essa ajuda do governo apenas para a instituição que estava até o quinto ano de contrato, o benefício era pago para faculdades com mais de 25% de inadimplência. Com o prazo limitador, desde o início de 2023, as faculdades ficaram sem auxílio da União, bancando a totalidade das dívidas dos alunos.

— O governo manda para as mantenedoras o valor total do financiamento, quando não há inadimplência. Quando tem inadimplência até esse percentual de 27,5%, as mantenedoras não vão receber. Agora, se 40% dos alunos não pagarem, o governo já ajuda com uma parte da inadimplência. Quando não tem esse percentual de auxílio (como ocorre em 2023), o governo fica com o dinheiro todo — disse a relatora.

O EXTRA ainda questionou a deputada Flávia Morais sobre o porquê de não enviar uma proposta separada exclusivamente para o Fies. Ela justificou que o ministro da Educação, Camilo Santana, tinha pressa.

— Ele até tentaria, mas a questão é a urgência de ter esse tema resolvido. Como era um tema que tratava da educação, justamente a ideia era a gente já incluir um tema que era urgente, para não precisar dar início a outro processo de tramitação.

O projeto de lei ainda trouxe uma alteração na Lei Aldir Blanc, destinada ao financiamento de artistas. 30% dos recursos do fundo serão redirecionados a obras do PAC, relacionadas a programas de cultura, e a Política Nacional de Cultura Viva.

A mudança irritou parte da base de governo que participou da elaboração da Lei Kandir em 2022. O líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ), disse que a alteração é um desvio dos recursos que tem como objetivo ajudar diretamente os artistas.

— Estamos retirando esses recursos do fazedor de cultura para fazer obra. Tinha que ter outra rubrica para obras, mas garantir as linhas de editais. Foi uma bola fora.

A relatora do projeto, Flávia Morais (PDT-GO), justificou dizendo que o pior momento para a Cultura já passou, quando os artistas estavam sem trabalho durante a pandemia.