O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) peticionou, no dissídio coletivo de greve com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, uma denúncia a respeito dos descontos sofridos nos contracheques dos professores, a que chamou de “descontos arbitrários”. O grupo afirmou que a ação comprovou a quebra do acordo de greve, feito em junho, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A petição foi feita ao desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente da corte.
Na última semana, o Sepe acusou a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) de ter cometido um erro de digitação em algumas regionais metropolitanas, onde, em vez do código 162 que representa “greve abonada por reposição”, foi lançado o código 61, correspondente a “greve”. O suposto erro resultou em descontos tardios das faltas de greve ocorridas em maio para os servidores que não foram penalizados naquela época.
A versão foi apresentada pelo sindicato após uma série de denúncias enviada por educadores do Estado do Rio de Janeiro enviados ao o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). O sindicato convocou uma reunião com a Seeduc para cobrar explicações.
Na terça-feira (dia 05), a coluna revelou que os professores e animadores culturais do Estado do Rio de Janeiro que foram descontados vão receber a devolução dos valores subtraídos por folha suplementar ainda neste mês de setembro. A informação foi confirmada pela própria Seeduc.
Íntegra do pronunciamento da Secretaria estadual de Educação
Em nota de posicionamento, a Seeduc informou o seguinte:
“A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) baseia todas as suas ações no princípio da legalidade. Os animadores culturais que aderiram à greve dos professores não são servidores efetivos, comissionados ou têm contrato temporário com a Seeduc-RJ. Por isso, eles não foram contemplados com o decreto que abonou as faltas de servidores que participaram da paralisação.
No entanto, a secretaria vem empreendendo todos os esforços para a realização da extensão do decreto, com o objetivo de que todos os profissionais recebam ainda este mês, através de folha suplementar, valores descontados em seus contracheques.
Importante lembrar que uma ação na Justiça vem discutindo a regularização da situação dos animadores culturais nos quadros da Seeduc-RJ.”
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