Após mais de um ano fechada, a Secretaria estadual de Saúde (Ses) convocou uma reunião da Mesa de Negociação para tratar de pautas remuneratórias dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.
O Secretário estadual de Saúde, Doutor Luizinho, não foi ao encontro. Contudo, houve presença de representantes de grande parte da estrutura da Ses.
Foram discutidos os temas:
- Gratificação de Desempenho da Atividade;
- Adicional de Qualificação;
- Progressão funcional (Evolução Funcional).
Além da participação dos sindicatos, uma representante da Comissão de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal, Liliane Figueiredo da Silva, participou por via remota.
A representante da comissão foi solicitada a apresentar esclarecimentos técnicos sobre impedimentos impostos pelo Regime quanto à reajustes e aumentos salariais. Silva enumerou alternativas para justificar o pagamento integral do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários públicos da Saúde fluminense:
- Aumento de taxas de serviços prestados;
- Redução de despesas em contratos existentes;
- Receitas extraordinárias.
Segundo a representante da Comissão de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal, qualquer alternativa deve possuir valores compatíveis ao impacto financeiro da efetivação de todos os direitos remuneratórios do PCCS.
Ela afirmou ainda que apesar do programa ter sido incluído no cenário base do novo Regime de Recuperação Fiscal, o conselho vai exigir medidas compensatórias prévias, já que as Resoluções de Regulamentação do PCCS foram publicadas após a assinatura do Regime, cabendo a compensação prévia.
A proposta para a compensação fiscal será necessária ser apresentada e deferida pelo Conselho, antes do efetivo pagamento das vantagens, afirmou Silva.
Indagada pelos sindicalistas, a representante afirmou que o acordo que garantiu a efetivação do PCCS não se enquadra como compensação financeira.
Nesta semana, o Conselho Estadual de Saúde enviou um ofício ao Ministério Público do Rio de Janeiro em que pediu o desarquivamento do processo contra o Estado do Rio de Janeiro por descumprimento do PCCS da Saúde.