A falta de médicos legistas levou o diretor-geral do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, Dr. Márcio Pereira de Carvalho, a restringir o horário de atendimento nos Postos Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói e São Gonçalo, na Região Metropolitana. Exames de corpo de delito não serão feitos durante a noite e madrugada. Entre 20h e 8h, as solicitações de exames em vivos serão encaminhadas ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, no Centro do Rio. A medida está valendo desde a última quarta-feira (6), quando foi publicada no Boletim Interno da Polícia Civil. Com isso, quem necessitar de uma perícia, como nos casos de violência doméstica, estupro ou acidentes de trânsito, terá que atravessar a Ponte Rio-Niterói para fazer o exame.
A restrição no horário de atendimento foi provocada pelo número insuficiente de profissionais para realizar o trabalho, segundo a diretora-geral da Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Denise Rivera. A luz vermelha está acesa desde 2021, quando a associação alertou o governo a respeito da necessidade de contratação de pessoal.
—– Desde 2021, a Aperj vem alertando a Secretaria de Estado de Polícia Civil sobre a escassez de servidores. Na época, apresentamos um relatório ao Governo do Estado do Rio de Janeiro em que alertávamos sobre a impossibilidade do pleno funcionamento de todos os órgãos de perícia do estado devido à iminência da aposentadoria de mais de 50% da força de trabalho —– relembra Rivera.
Além de provocar transtornos à população, aumentando a distância e os custos de deslocamento, a medida também pode atrapalhar o resultado de investigações e o andamento de processos judiciais.
—– Em casos de crimes como estupro, por exemplo, a coleta de material da vítima deve ser feita até, no máximo, 72 horas. Se esse material deixa de ser coletado e encaminhado para o banco de material genético, a prova material do estupro e consequentemente a possível identificação do criminoso deixam de existir —- ressalta a diretora-geral da Aperj.
Em São Gonçalo, por exemplo, são feitos, em média, 800 exames por mês, 27 por dia, incluindo necropsia e corpo de delito.
E o problema não se restringe à Região Metropolitana, o funcionamento de algumas unidades do interior como Friburgo, Três Rios e Teresópolis também vem sendo afetado.
—- Há um revezamento entre as unidades para que elas possam funcionar. Pois não há plantonistas suficientes para fazer os exames —– afirma Denise Rivera.
Mesmo com a ampliação do número candidatos aprovados no último concurso para a Polícia Civil, a quantidade de peritos legistas chamados ainda é insuficiente, segundo Denise Rivera. Em maio deste ano, a Polícia Civil do Rio convocou mais 1.741 candidatos aprovados e classificados, no concurso de 2021.
—– Estamos aguardando a chegada de 80 peritos legistas, que ainda estão fazendo o curso de formação do concurso de 2021. Isso sem considerar as possíveis desistências durante este período. Mas esse número não cobre o déficit de profissionais. Teríamos que ter, no mínimo, 250 peritos —- afirma Rivera.
Há apelo menos cinco anos, os IMLs vem funcionando com menos de dois servidores médicos legistas por unidade, o que provoca a demora nas perícias, além da sobrecarga de trabalho. Atualmente, segundo a Aperj, o estado tem 159 peritos legistas, incluindo médicos, dentistas, biólogos e químicos.
A carência de legistas vem prejudicando também o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência física e sexual, feitos nas chamadas salas lilás. De acordo com a Aperj, as salas lilás das unidades de perícia-técnica no Centro do Rio, Niterói, Volta Redonda, Petrópolis, Teresópolis, Campos dos Goytacazes não funcionam como deveriam, pois não há legista para realizar o exame médico.
As convocações dos aprovados nos concursos da Polícia Civil foram feitas em duas etapas. Primeiro, o governo anunciou 400 convocações em 18 de maio, e posteriormente, no dia 24, foram anunciadas mais 1.341. De acordo com o governo, até o fim do segundo semestre, a expectativa é que eles estejam lotados nas unidades. Mas um estudo ainda será feito para verificar que áreas mais necessitam de reforço de pessoal. O curso de formação dos profissionais tem carga horária mínima de 840 horas, cumpridas em cerca de cinco meses. A formação é a penúltima etapa antes da classificação final do concurso. Os aprovados no curso passarão ainda pelo processo de investigação social.