Uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, de 2019, que permite aos servidores acumularem cargo de professor com outro de qualquer natureza. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o acúmulo só é permitido a cargos técnicos ou científicos. A proposta consta na pauta da Casa Legislativa desta semana.
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Depois de ser analisada pela comissão especial instituída, a PEC será enviada ao plenário da Casa Legislativa, onde passará por dois turnos. O colegiado terá 35 titulares e 35 suplentes.
O autor da PEC, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), destaca que existem constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania em novembro de 2019. Em 2022, foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria.