Deputados estaduais estão de olhos bem abertos na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Executivo, que determina a desvinculação dos recursos de superávit financeiro dos fundos especiais para o caixa do Tesouro Estadual, e já descobriram um jabuti.
Após nova reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Jorge Felipe Neto (Avante) tentou emplacar no substitutivo uma emenda que autoriza a transferência dos recursos do Fundo Soberano para o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo), que deverá ser utilizada para financiar a linha de crédito específica de microcrédito, denominada ‘AgeRio CrediTaxi’, a ser destinada aos taxistas, mototaxistas e motoristas de vans legalizados.
Acontece que o conteúdo é basicamente o mesmo de uma PEC, do próprio Jorge Felipe Neto, que ainda está tramitando na Alerj. Outros três Projetos de Lei, também de autoria do próprio deputado, tratam basicamente do mesmo assunto.
Sendo a matéria alheia ao conteúdo original da PEC 12, regimentalmente não há possibilidade para sua apreciação, segundo o próprio Regimento Interno da Alerj. E assim foi feito: a emenda acabou rejeitada, e nem chegou ao plenário.
Não custa lembrar que os taxistas são um reduto eleitoral da família, e que o avô do deputado, o vereador Jorge Felippe, já aprovou várias medidas que beneficiam a categoria. Com a eleição de 2024 à vista, a família parece legislar unida em favor da categoria.