O governo estadual está autorizado a regulamentar a legislação para capacitar e qualificar profissionais da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos na linguagem sinais. A lei n° 10.151, de 2023, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (dia 24). Segundo o autor da proposta, deputado estadual Carlinhos BNH (PP), a legislação tem o o objetivo de prestar um melhor atendimento às pessoas com deficiência auditiva.
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Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 5% da população brasileira é composta por pessoas surdas. São cerca de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda. Somente no Estado do Rio de Janeiro são mais de 165 mil pessoas com deficiência auditiva.
– Essa lei promove igualdade e inclusão, além de permitir ampliar o campo de empregos quando capacita profissionais para a língua de sinais – afirma o deputado estadual Carlinhos BNH.
Assinam a coautoria da Lei 10.151/2023, os deputados Índia Armelau (PL) e Munir Neto (PSD).