29 nov 2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta quarta-feira (29), por seis votos a zero, cassar o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB), e de sua vice, Rejane Costa (PL), por abuso de poder nas eleições suplementares de novembro de 2022.
Além da cassação, o TRE-RN determinou afastamento imediato das duas dos cargos e realização de novas eleições no município.
Com isso, a Justiça confirmou sentença proferida em setembro pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da 11ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Além da cassação do mandato, a prefeita foi condenada à inelegibilidade por oito anos a partir de 2022. A vice foi cassada e também foi condenada à inelegibilidade na primeira instância, mas teve os direitos políticos mantidos pelo TRE-RN e poderá concorrer nas próximas eleições. O TRE-RN também retirou a aplicação de multa.