O Plano Bresser foi um conjunto de medidas econômicas lançadas em 1987 pelo então presidente José Sarney para tentar conter a inflação, que fechou o ano acumulada em 415,83%. O plano — nomeado em referência ao então ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser — criou a URP (Unidade de Referência de Preços) como referência monetária para o reajuste de preços e salários e impôs uma mudança no cálculo da correção da caderneta de poupança.
Já em 1989, Sarney lançou um novo conjunto de medidas econômicas para tentar debelar a inflação, que acumulou em 1.782,9% naquele ano. Capitaneado pelo ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o chamado Plano Verão criou uma moeda nova, o Cruzado Novo, e alterou o índice de rendimento da caderneta de poupança.
No ano seguinte, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência da República. Ele instituiu o que ficou conhecido como Plano Collor I para tentar controlar a escalada dos preços. O plano criou o Cruzeiro para substituir o Cruzado Novo, e confiscou dinheiro mantido pelos brasileiros em suas poupanças.
Em 1990, a inflação fechou o ano acumulada em 1.476,56%. O índice caiu a 480,2% no ano seguinte, e voltou a subir a 1158,0% em 1992.
No ano seguinte, Collor implementou o chamado Plano Collor II, novo conjunto de medidas econômicas lançadas para conter a inflação, com foco principal no congelamento de preços.
De quanto são as indenizações?
Segundo estabelecido no acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as indenizações são calculadas de acordo com fatores de multiplicação sobre os saldos na época de cada um dos planos e na respectiva moeda vigente.
- Bresser: 0,04878, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de junho de 1987.
- Verão: 4,67482, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989.
- Collor I: 0,03422 (valores menores que Cr$ 30 mil, mínimo de R$ 1 mil; iguais ou acima de Cr$ 30 mil e menores que Cr$ 50 mil, mínimo de R$ 2 mil; iguais ou acima de Cr$ 50 mil e menores que Cr$ 87.668,03, mínimo de R$ 3 mil), conforme cláusula quarta do aditivo, calculado apenas para processos que pleiteiam única e exclusivamente o Plano Collor I.
- Collor II: 0,00159, para contas que não façam aniversário nos dias 1 ou 2 de janeiro de 1991.
Como saber se tenho algum valor a receber?
Titulares de cadernetas de poupança na época, ou seus herdeiros, que ingressaram com ação judicial até 20 anos após a edição de cada plano econômico que tentou controlar a hiperinflação e acabou prejudicando o rendimento dos investimentos.
Ainda segundo a Febrapo, dos 470 mil brasileiros que ainda podem aderir aos acordos, cerca de 70% têm direito a receber até R$ 30 mil. Mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo.
O valor do acordo depende do saldo base existente na data do plano, aponta a Febrapo. Poupadores, ou seus herdeiros, que esperam a resolução de processos judiciais para reaver perdas causadas pelos governos podem aderir ao acordo. Após a adesão, o dinheiro é devolvido em até 15 dias.
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O acordo de adesão é voluntário e gratuito, e pode ser feito diretamente nos autos do processo, em audiências de conciliações, via Portal de Acordos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no site https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br/, ou por intermédio da Febrapo, que atua diretamente com os bancos para facilitar o procedimento de adesão.
Ao aderir ao acordo de pagamento, esses poupadores concordam em desistir das ações coletivas ou individuais movidas contra os bancos. Poupadores que optarem por não aderir continuarão com suas ações
.Para saber se tem processo em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu, é preciso entrar em contato com a Febrapo (no site febrapo.org.br/). Da mesma forma, aqueles que já sabem o andamento do processo e querem realizar o acordo para receber o dinheiro também devem entrar em contato com a entidade.
Quais bancos participam do acordo?
O acordo foi assinado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), entidades que representam as instituições financeiras.
Entre os principais bancos estão Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Safra e Caixa Econômica Federal.
