O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje fixar um limite para os juros cobrados de dívidas no cartão de crédito, os mais altos do setor financeiro para pessoas físicas. A partir de agora, os juros no rotativo do cartão não poderão ultrapassar 100% do valor principal da dívida. Dessa forma, o débito total de quem atrasa a fatura do cartão não poderá superar o dobro do débito original. Atualmente, os juros do rotativo ultrapassam 400% ao ano.
O rotativo é hoje a linha de crédito mais cara do mercado para pessoa física. Essa modalidade é oferecida ao consumidor quando ele não paga o total da fatura do cartão de crédito até a data do vencimento mensal. A partir dali o saldo devedor é acrescido de juros, e o total deve ser quitado na próxima fatura do cartão. O risco é o consumidor não conseguir honrar as dívidas no mês seguinte e a fatura se tornar uma bola de neve, já que os juros são muito elevados, apontam especialistas.
De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas está em 14,94% ao mês ou 431,58% ao ano. O dado corresponde ao mês de outubro deste ano, último divulgado pelo órgão, e aponta que desde meados de 2022 a taxa oscila em torno desse nível. Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, estabelecida pelo Banco Central, está em 11,75% ao ano.
A última vez que a taxa média dessa modalidade ficou acima do patamar de 400% foi entre os anos de 2015 e 2017, quando o país enfrentava uma forte crise econômica.
Em tese, com os juros atuais, uma pessoa que deixe de pagar uma fatura de cartão de crédito de R$ 1 mil no dia do vencimento e passe um ano inteiro inadimplente vai chegar ao décimo segundo mês com uma dívida total de R$ 5.310. Com o teto dos juros em 100% do valor original do débito, limitando a dívida total ao dobro do que deixou de ser pago, essa divida será de R$ 2 mil.
No entanto, um dos motivos da resistência dos bancos à medida é o fato de que, segundo as instituições, a grande maioria dos consumidores não chega a completar um ano inadimplente para chegar a um juro anual tão alto.
Segundo o Serasa, há 71,8 milhões de brasileiros hoje em situação de inadimplência, conforme apontam os dados de novembro. Desse total, 20,8 milhões (ou 28,97%) possuem pendências com bancos e cartões — o segmento que mais concentra dívidas atrasadas.
O que dizem os especialistas?
Para analistas, o teto de 100% do valor da dívida para cobrança de juros pode ajudar a reduzir a inadimplência, mas o efeito não é garantido. Além disso, a medida pode ter efeito negativo no médio prazo no mercado de crédito brasileiro.
— Qualquer medida que venha para regular o sistema bancário com taxação é um pouco arriscado porque os bancos podem acabar travando mais a oferta de crédito — ressalta Isabela Tavares, analista da Tendências Consultoria.
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Para a economista, a redução dos juros do rotativo pode ajudar a queda do número de inadimplentes, mas este recuo da taxa não seria natural por questões da taxa Selic, do cenário econômico ou por aspectos relacionados aos riscos de crédito do mercado brasileiro. Por isso, a medida inclui alguns riscos:
— A gente já tem um cenário de que a inadimplência vai cair por conta da Selic e a expectativa de que as renegociações de dívidas vão bater no Desenrola. Isso agora pode ser um fator adicional. Mas pode ser prejudicial por travar a oferta de crédito e de cartões, além de prejudicar pessoas que já tenham maior risco. Ou seja, pode acabar tendo uma contrapartida para os bancos não saírem como perdedores.
Fernanda Melo, planejadora financeira CFP pela Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), avalia que não há uma correlação entre limite dos juros no rotativo e redução da inadimplência. Segundo ela, os dois principais fatores que impactam esse indicador são a inflação e o desemprego.
