Sessão do Congresso Nacional presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / CP.
O Congresso concluiu nesta sexta-feira 22 a aprovação do Orçamento de 2024, que amplia o fundão eleitoral para R$ 5 bilhões e faz mudanças nas emendas parlamentares no próximo ano. O projeto agora segue para sanção. Pelo formato aprovado para as emendas, o presidente Lula (PT) terá mais dificuldade para usar a distribuição dessa verba como moeda de troca em negociações com deputados e senadores. Por outro lado, isso fortalece as cúpulas da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto viu o Congresso avançar sobre o controle que tem no Orçamento. Os parlamentares terão, segundo o projeto, um recorde de R$ 53 bilhões em 2024, ano eleitoral. Atualmente, no primeiro ano desse governo Lula, foram reservados R$ 46,3 bilhões para atender aos parlamentares.
Além da fatia sem precedentes, as emendas em 2024 terão regras que amarram a articulação política do governo e enfraquecem Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Hoje, o Congresso tem que passar a Padilha as informações para que as emendas sejam liberadas. Isso inclui a lista de prefeituras, as obras que receberão o dinheiro e o valor a ser repassado. O ministro então se encarrega de distribuir os pedidos aos ministérios que ficarão responsáveis pela execução, como Desenvolvimento Regional, Cidades e Transportes.
Líderes do centrão e partidos de direita articularam a autorização para que, em 2024, essa comunicação seja feita diretamente com o ministro da pasta que irá cuidar da emenda. Isso envolveu a aprovação das versões finais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do Orçamento.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais disse que “não há, nos projetos aprovados no Congresso nesta semana de natureza orçamentária, qualquer empecilho ao cumprimento de sua missão de coordenar e acompanhar toda a interlocução entre o Executivo e o Legislativo, inclusive no que se refere à execução de emendas orçamentárias”.
Membros da Câmara e do Senado dizem que o objetivo é “cortar caminho” e empoderar os ministros que foram indicados pelo Congresso. Lula fez trocas na Esplanada nesse ano para ampliar a base de apoio parlamentar.
Fundo eleitoral terá quase R$ 5 bilhões
O texto aprovado inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, ano de eleições municipais. No ano que vem, portanto, o fundo contará com R$ 4.96 bilhões. O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação.
A quantia também vai de encontro aos planos do governo, que havia estipulado inicialmente R$ 939,3
milhões para bancar as despesas de campanha, o acréscimo virá das emendas de bancada estaduais. O
valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior
parte dos líderes partidários.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou e chegou a fazer uma contraproposta ao Congresso, que foi rejeitada.
“Discordo totalmente desse valor. É um erro grave. Uma eleição municipal com valor de eleição nacional. Defendo o valor de 2020, de R$ 2 bilhões, corrigidos pela inflação, o que alcançaria algo em torno de R$ 2,6 bilhões. Isto poderia ser feito em fevereiro”, afirmou.
Houve a tentativa de derrubar o valor, mas, diante da derrota, o presidente do Senado disse respeitar a vontade do plenário.
“Vale a vontade da maioria. A força do Congresso Nacional está em seu colegiado, não na vontade de alguns parlamentares. Temos que respeitar isso. Temos que buscar agora um aprimoramento, uma disciplina para o fundo eleitoral. Mas eu considero que esse valor precipita a discussão da volta do financiamento privado. E precipita uma reflexão sobre o custo das eleições no Brasil. Respeito, mas isso gera consequências”.