A Prefeitura do Rio inaugurou, na manhã deste sábado, a primeira Residência e Unidade de Atendimento (RUA) que acolhe a população em situação de rua. O espaço, localizado na Avenida Ernani Cardoso, em Cascadura, na Zona Norte do Rio, foi batizado de Sonho Meu e fica ao lado do também inaugurado Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e Outras Drogas (CAPSad) Dona Ivone Lara. Este é 36° Caps inaugurado na cidade.
A iniciativa do município faz parte do programa “Seguir em Frente”, que também aborda a internação involuntária. Composto por seis fases, o projeto visa a acolher, tratar, auxiliar no âmbito profissional e na busca de um lar. O anúncio foi feito na manhã da última quarta-feira, no Centro de Operações Rio (COR), após a publicação do decreto, que estabelece o plano, pelo prefeito Eduardo Paes.
A RUA possui oito blocos de dormitórios. Atualmente, seis deles são ocupados por cerca de 160 dependentes químicos. O Caps dá atendimento psicossocial e médico para os abrigados na unidade de acolhimento.
— Algumas pessoas vão entrar direto na fase dois, que é o tratamento de saúde. Tratamento para dependência química, diabetes e vários outros problemas de saúde. Essa ideia de que a pessoa em situação de rua não tem nenhuma fonte de renda ou não está em busca de alguma renda, não é verdade. O processo vai identificar o plano terapêutico de cada uma dessas pessoas — afirmou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Na primeira etapa do programa está previsto o acolhimento das pessoas. Nesta fase, o intuito é convencê-las a buscarem por um abrigo da prefeitura. Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, um dos empecilhos, em muitos dos casos, é o vínculo com um animal — que acabava por não ser aceito. Por isso, o programa pretende também acolher o animal de estimação e manter a proximidade com seu dono.
Já a segunda fase do plano busca o tratamento e dependências químicas e doenças oportunistas em clínicas da família. A prefeitura prevê que, até o final de janeiro, 1.500 pessoas estejam em algum tipo de tratamento de saúde em sua rede de cuidado.
A terceira etapa consiste em auxiliar as pessoas na atividade laboral. Na quarta fase, as pessoas receberão orientação vocacional, aprenderão uma nova profissão, buscarão uma reconexão com familiares e amigos, além de terem assistência para buscar um lar permanente. Existe ainda uma fase zero, para auxílio emergencial. Neste caso, estão inseridas apenas pessoas que corram risco de vida, como: doenças, desnutrição ou por violência.
— A gente não pode olhar isso como se a pessoa não fosse humana. Esse é um desafio que a gente consiga que todas as pessoas que estão em risco de vida, sejam acolhidas. A fase zero desses programas é salvar a pessoa de uma situação de risco de vida — completou o secretário.
O assunto da internação compulsória de dependentes químicos foi proposta em novembro deste ano pelo prefeito Eduardo Paes. A questão causou polêmica e dividiu opiniões de especialistas. À época, o advogado Rodrigo Mondego, procurador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, chegou a qualificar uma “hipocrisia”.
No decreto publicado nesta quarta-feira, o termo utilizado pela prefeitura passa a ser “internação involuntária a critério médico”. Segundo Soranz, apesar de a pasta esperar que a maioria das internações seja consentida e voluntária, acredita que, “em algum momento, pode ser necessária uma internação involuntária, prevista pela lei anti-drogas e prevista nos marcos legais”.
Para estes casos, a Secretaria municipal de Saúde (SMS) deve informar previamente ao Ministério Público do Rio e à Defensoria Pública.
— É um ponto que tem previsão legal na nossa Constituição, que está previsto em todas as decisões do Supremo Tribunal Federal. Não existe essa divergência. Não é possível a gente ver uma pessoa que está morrendo, que está prestes a se suicidar, que está prestes a perder sua vida para as drogas, para o vício, para a dependência química e não socorrer.
Em entrevista coletiva, Soranz afirmou que a ação do município é necessária. Ele ainda ressaltou que, apesar da polêmica entorno do assunto, a ação é uma questão de “cuidado”.
— São as pessoas que mais precisam de cuidado. Essa é uma situação que, de fato, é um grande problema de saúde pública e do ponto de vista populacional. Nada mais prejudicial para alguém que estar em situação de rua. É muito importante que a gente aqui reumanize essa pessoa, que, muitas vezes, não é vista pelos outros e que passam despercebidas no nosso dia a dia. Esse é um ponto que para alguns é polêmico, mas que, na verdade, é um ponto de cuidado.