Em vez de gastar mais, Estado precisa saber gastar melhor
ORÇAMENTO É APROVADO COM A PREOCUPAÇÃO DE ELEVAR A DESPESA, E NÃO A EFICIÊNCIA DA MÁQUINA PÚBLICA
Mesmo sustentado por uma carga tributária muito além da razoável para um país emergente, o Estado brasileiro é conhecido por prestar serviços públicos de baixa qualidade. Gasta muito e gasta mal. Para o ano que vem, o Orçamento prevê uma despesa primária da União — sem considerar o pagamento de juros da dívida pública — de R$ 2,1 trilhões. Ainda assim, a meta de déficit zero orçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é considerada viável dentro do próprio governo. Para não falar nos gastos de estados e municípios.
Chama a atenção que, mesmo com tanto dinheiro, o Estado não preste serviço de qualidade à população. A série de reportagens “Estado eficiente”, publicada pelo GLOBO, expôs alguns aspectos que tornam o Estado disfuncional. Ele gera burocracia quando deveria facilitar a vida de cidadãos e empresas. Atua de forma débil na ajuda à Federação em áreas essenciais como saúde, segurança e educação. Ao tentar fazer de tudo — há até estatais para hemoderivados e semicondutores —, paradoxalmente deixa o brasileiro desamparado naquilo de que mais precisa. E, sem avaliação consistente das políticas públicas, cria um sem-número de ralos por onde o dinheiro público escorre sem controle.
Tome-se o exemplo dos investimentos em obras públicas. De 21 mil contratos com alguma participação de recursos federais, 40% estão parados. Há uma escalada nas paralisações. A proporção de canteiros abandonados cresceu de 29% em 2020 para 38,5% em 2023. Obras sem continuidade representam um investimento de R$ 32,2 bilhões, R$ 8,2 bilhões dos quais já pagos. O resto são recursos públicos congelados, que deixam de gerar empregos, renda e melhoria nos serviços. Puro desperdício.
As causas das paralisações são várias, a maioria ligada à falta de coordenação entre União, estados e municípios. Nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a União arca com 80% do investimento e o resto fica com estados e municípios. Quando o governador ou o prefeito não têm recursos, a obra para. Muitas vezes, o empreiteiro oferece o preço mais baixo para vencer o leilão, mas não consegue fazer a obra por aquele valor. A esperança é conseguir aditivos mais à frente. Na falta deles, a obra também para. Alterações simples na contratação gerariam resultados positivos rapidamente, segundo o vice-presidente de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Carlos Eduardo de Lima Jorge. Outra mudança sensata é obrigar que os licenciamentos sejam obtidos antes das licitações.
Um caso típico aconteceu nos investimentos em saneamento a partir de 2006, estimulados pelos PACs anteriores das gestões petistas. Nove anos depois, os indicadores de cobertura da rede de saneamento básico continuavam idênticos, diz Rafael Martins de Souza, do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas. O dinheiro fora gasto, mas quilômetros de tubulações não se conectavam com estações de tratamento, nem às casas.
Outra distorção é a importância crescente das emendas parlamentares no financiamento das obras. É legítimo que representantes do povo busquem destinar recursos públicos a suas regiões. Mas no Brasil a prática ultrapassou qualquer medida razoável. O valor das emendas foi multiplicado por dez desde 2015 e está, no Orçamento de 2024, em R$ 53 bilhões. Elas equivalem a algo como um quarto dos gastos discricionários do Executivo e a quase todo o PAC.
O maior problema das emendas é destinar recursos segundo interesses políticos, não necessidades urgentes ou critérios técnicos. Todos os municípios demandam investimentos. Mas, ao tirar do Executivo a prerrogativa de decidir onde são mais prementes, as emendas tornam a ação do Estado mais injusta e mais cara. O país ganha mais com políticas públicas elaboradas por equipes técnicas dos ministérios. Distribuir dinheiro a esmo aumenta gastos sem resultados.
Também falta fiscalização. O Tribunal de Contas da União (TCU) teria de exercê-la de forma sistemática e não pontual, sugere a cientista política e pesquisadora Beatriz Rey. Ela conta que, quando assessorava um deputado em Washington, ele queria incluir no orçamento uma emenda para reformar um hospital em sua br eleitoral. Antes de remeter o pedido à comissão de orçamento, era preciso saber se o gasto se encaixava em algum programa federal. Há, nos Estados Unidos, uma ligação entre emendas e políticas públicas. No Brasil, não existe nada semelhante.
O Estado também precisa com urgência de uma reforma administrativa, com destaque para a modernização das carreiras do funcionalismo. De um lado, há uma massa de funcionários públicos de remuneração mais baixa, de outro existem elites usufruindo as mais variadas benesses e privilégios, sobretudo no Judiciário, no Ministério Público, nas Forças Armadas e em altos escalões de ministérios. O teto salarial, hoje em R$ 41.650,92, é sistematicamente burlado por gratificações, indenizações e outras manobras legais. Em 2016, numa tentativa de enquadrar os supersalários, um projeto tentou acabar com 39 tipos de rendimentos extras, os penduricalhos. A proposta está engavetada.
Em 2020, o funcionalismo custou ao país 13,5% do PIB, ante média de 9,3% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2021, a despesa caiu para 11,9% do PIB com o congelamento salarial da pandemia. Mesmo assim, é um valor alto para a qualidade do serviço prestado. Hoje, o piso da despesa com servidores é estimado em 13% do PIB pela pesquisadora Cibele Franzese, da Fundação Getulio Vargas.
A gestão da máquina estatal requer inúmeros ajustes para melhorar sua eficiência. Muito pode ser feito. Infelizmente o governo resiste a encarar o tema como prioridade. Prefere acreditar na fantasia de que há dinheiro sobrando.
Editorial O Globo