Foi prorrogado para o dia 10 de janeiro o prazo para que os servidores estatutários do município do Rio de Janeiro que receberam o auxílio-creche do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) comprovem o uso correto do benefício. O auxílio-creche foi uma das duas modalidades do Auxílio Educação neste ano de 2023, junto com o Previ-Educação. Antes, a entrega da papelada deveria ser feita até 31 de dezembro.
Se houver a comprovação de um número menor de meses do que os que foram efetivamente pagos, o segurado precisará abrir um processo para efetivar a devolução dos valores recebidos. Caso contrário, o Previ-Rio fará a cobrança administrativamente.
A entrega da documentação ao Instituto é feita exclusivamente de forma on-line. O beneficiário deverá acompanhar o deferimento, na mesma página em que fez o envio da declaração.
Em caso de indeferimento, o servidor poderá realizar o envio de novo documento, da mesma maneira já descrita. Declarações transmitidas por e-mail não serão aceitas para fins de comprovação.
Os beneficiários do auxílio-creche deverão acessar o site do Previ-Rio, no link: http://wpro.rio.rj.gov.br/previrio/beneficios/index.php. As declarações devem ser enviadas nos formatos PDF, JPG, ou PNG, com tamanho de até 1 MB por arquivo.
A papelada a ser entregue é a seguinte:
- Declaração escolar, discriminando o período em que o dependente esteve matriculado em 2023;
- CNPJ da instituição escolar e portaria que autorizou o funcionamento do estabelecimento;
- Caso tenha havido mudança de instituição durante o ano letivo, a documentação referente a instituição nova também deverá ser apresentada.
A portaria que regulamentou o processo foi publicada na edição do Diário Oficial no dia 30 de novembro.