Foram atualizadas as cobrança para dar entrada na habilitação e a taxa para pedido da segunda via da carteira de identidade, por exemplo O governo do Rio de Janeiro divulgou um aumento de 4,72% para a correção das taxas de serviços e impostos estaduais em 2024. A revisão passou a ser aplicada à base de cálculo da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufir-Rj), que, a partir de 1º de janeiro, passou a ser de R$ R$ 4,5373. Em comparação, o valor era de R$ R$ 4,3329 em 2023. Essa atualização foi oficializada por meio do Diário Oficial do Estado (veja abaixo lista com todos os valores).
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Dentre as tarifas sujeitas a ajustes, incluem-se aquelas relacionadas à obtenção da habilitação, solicitação da segunda via da carteira de identidade e taxas obrigatórias pagas pelos motoristas, como a vistoria de veículos, emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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Essa medida visa assegurar a atualização dos parâmetros financeiros definidos na Lei nº 2.657/96 de acordo com a variação econômica, proporcionando transparência e conformidade aos contribuintes e demais envolvidos. O uso da Ufir-Rj como unidade de referência reflete a prática comum de ajustar valores monetários em instrumentos legais para manter a equivalência com as condições econômicas vigentes.
Principais taxas modificadas
O impacto do reajuste estende-se também a impostos como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITD), este último referente a heranças. Além disso, diversas multas aplicadas aos contribuintes também serão afetadas por essa atualização. A Secretaria Estadual de Fazenda esclarece que a correção da Ufir-R é baseada no índice de inflação, medido pelo IPCA-E.
Carteira de identidade (2ª via): R$51,18
ITBI: R$ 85,30
ITD: R$ 85,30
Habilitação para motorista (com exames e provas): R$ 383,76
Habilitação (2ª via): R$ 191,88
Licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes: R$ 191,88
Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV): R$ 76,77
Outros encargos e cobranças impactados pela atualização da Ufir-Rj:
Multas e penalidades por infrações fiscais ou regulatórias podem ser ajustadas com base na UFIR-RJ
Contribuições específicas que utilizam a UFIR-RJ como referência para correção de valores
Certas taxas e emolumentos cobrados por serviços públicos ou pelo uso de recursos governamentais poderiam ser impactados
Cláusulas contratuais que estabelecem pagamentos ou penalidades com base na UFIR-RJ
Programas de benefícios fiscais ou incentivos que tenham seus valores vinculados à UFIR-RJ
Dívidas, obrigações ou valores contratuais que são atualizados com base na UFIR-RJ
Algumas convenções coletivas ou contratos de trabalho podem utilizar a UFIR-RJ para correção de salários e benefícios
Veja todas as mudanças causadas pela alteração da unidade de referência fiscal do Rio de Janeiro
Taxas da administração fazendária, em reais (R$)
Taxas da administração fazendária, em reais (R$)
Taxas da administração fazendária, em reais (R$)
Taxas de serviços estaduais variados, em reais (R$)
Taxas de segurança e censura, em reais (R$)
Taxas de segurança e censura, em reais (R$)
Taxas de segurança e censura, em reais (R$)
Taxas de trânsito, em reais (R$)
Taxas de trânsito, em reais (R$)
Taxas de saúde, em reais (R$)
Taxas de saúde , em reais (R$)
Taxas de saúde, em reais (R$)
Taxas de desenvolvimento econômico, energia, indústria e serviços, em reais (R$)
Taxa de meio ambiente, em reais (R$)
Taxas de administração fazendária para contribuintes optantes pelo regime do simples nacional, em reais (R$)
Outras taxas, em reais (R$)