Nos últimos três anos, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 3 mil 562 presos não retornaram aos presídios do Rio de Janeiro após serem beneficiados com a Visita Periódica ao Lar (VPL). Em 2023, foram 1.312 criminosos evadidos. Já em 2022 e 2021, foram 1706 e 544, respectivamente.
Em nota, a Seap afirmou que “os índices de evasão de presos benefíciados pela Justiça com a Visita Periódica ao Lar vem reduzindo ano após ano. De 2021 a 2023, esse índice caiu de 31% para 14%, em virtude, principalmente, de ações de remição de pena promovidas pela Seap”.
Durante o “saidão” de Natal, 255 não retornaram aos presídios. Entre eles, dois já foram chefes da maior facção de tráfico de drogas do Rio. São eles: Saulo Cristiano Oliveira Dias, o SL; e Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Bin Laden. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) notificou a secretaria da Administração Penitenciária (Seap) para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. A iniciativa foi do deputado Márcio Gualberto (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.
Entre os questionamentos, o deputado pergunta para a secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, da Seap, quais foram os crimes imputados aos presos que tiveram o benefício e quantos já foram recapturados.
A Alerj também quer saber quantos dos presos que tiveram direito à saída temporária usaram tornozeleira eletrônica e se outros chefes do tráfico deixaram de regressar aos presídios. Segundo o deputado, todas as respostas serão enviadas pela secretaria até a sexta-feira.
Na opinião de Gualberto, é preciso haver uma mudança na legislação para não permitir a saída de reincidentes.
— Presos perigosos e reincidentes não podem ser beneficiados com “saidinhas”, “visitas íntimas” e progressão de regime. Os presos devem ser tratados com dignidade, mas isso não pode significar transformar as cadeias em Motéis ou Colônias de Férias. Portanto, é necessário endurecer a Lei de Execução Penal — afirma ele.
Apenas presos em regime semiaberto — que passam a noite no presídio, mas saem durante o dia para trabalhar — têm direito a este tipo de visita. Para isso é necessário ainda ter bom comportamento e ter cumprido ao menos um sexto da pena. As saídas costumam ocorrer em datas comemorativas em família, como Natal, Páscoa e Dias das Mães.
De acordo com a Seap, os 1.785 detentos deixaram a cadeia a partir das 6h do dia 24 de dezembro, véspera de Natal, para celebrarem a data com suas famílias. Os beneficiados receberam uma autorização temporária da Justiça para deixar as unidades, por conta do benefício de visita periódica ao lar, também conhecido como “saidão” de Natal. Eles deveriam retornar ao sistema penitenciário até o último dia 30. A maioria cumpriu a determinação.
Sem contar com outras unidades da Região Metropolitana, ou com aquelas localizadas no interior, há no município do Rio pelo menos três estabelecimentos penais onde detentos cumprem regime semiaberto.
Todos os três estabelecimentos penais ficam no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. São eles: Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e Instituto Penal Vicente Piragibe.
A Seap informou que há ainda duas unidades femininas destinadas ao regime semiaberto. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há em todos Estado do Rio de Janeiro um total de 10.306 detentos que cumprem pena no sistema semiaberto. Por não atender os pré-requisitos previstos em lei, apenas uma parte deste total tem direito ao benefício de visita periódica ao lar. Ao todo, de acordo com dados do CNJ, são 61 estabelecimentos penais espalhados pelo estado. Boa parte deles está lotado. Segundo estatísticas do CNJ, há um déficit de 13.062 vagas em presídios e cadeias fluminenses.
