Segundo denúncias, candidato a vereador, da cidade de Parnamirim, faz propaganda irregular em frente a um templo religioso, considerado bem de uso comum pela Lei Eleitoral!
É proibida a realização de propaganda eleitoral em bens de uso comum, sobretudo no caso de igrejas e de templos religiosos. A regra é estabelecida no art. 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os bens de uso comum são aqueles definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
A vedação vale ainda para postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. É proibido veicular propaganda de qualquer natureza, seja exposição de placas, faixas, cavaletes, pinturas ou pichações – a propaganda positiva. O mesmo vale para ataques a outros candidatos – a chamada campanha negativa. Fazer algum tipo de propaganda pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mi
A Lei das Eleições proíbe que candidatos, candidatas e partidos políticos recebam doação de entidades beneficentes e religiosas, seja em dinheiro ou materiais estimáveis em dinheiro, inclusive por meio de qualquer tipo de publicidade (Lei nº 9.504/97, artigo 24).
Um dos assuntos bastante debatidos nessas eleições municipais foi a proibição da veiculação de propaganda eleitoral em quaisquer instituições religiosas, nas imediações e abordando pessoas que comparecem aos cultos.
Um LEITOR nosso fez o seguinte comentário!
” Uma lástima essa associação da igreja com a política, isso porque certamente qualquer um que fale “em nome do Deus vivo” tem mais chances de lograr êxito(manipular o rebanho) do que se ousasse fazê-lo utilizando-se apenas da sua pretensa autoridade frente ao rebanho.
Eu creio que está na hora de entendermos o jogo psicológico utilizado por essas pessoas, o que concorre para desnivelar a disputa de forma desigual e desleal, assim como também é o abuso do poder econômico e político.
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