As contas eleitorais do prefeito e candidato a reeleição Joca Basílio foram aprovadas!
Na decisão de aprovação das contas, a juíza eleitoral, da oitava zona eleitoral, Dra. Vanessa, ressalta que não houve uso de recursos de fontes vedadas.
CONFIRA PARECER DA JUSTIÇA ELEITORAL
A decisão teve um parecer prévio da unidade técnica de análise, do Cartório Eleitoral, e do Ministério Público Eleitoral.
De mais a mais, não restou identificada a utilização de recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada, bem como nos batimentos realizados observou-se que os recursos transitaram pela conta bancária aberta para esta finalidade, *o que reforça a lisura e transparência que se espera da análise da tomada de contas.
Com efeito, evidencia-se que as presentes contas *apresentam-se regulares, inexistindo quaisquer vícios* que se subsumam as hipóteses previstas no art. 65 da Resolução TSE n.º 23.607/2019-TSE, razão pela qual a aprovação das mesmas é medida que se impõe. Deste modo, acompanhando o Parecer da Unidade Técnica de Análise e do Ministério Público Eleitoral, DECLARO APROVADAS as contas em apreço, em relação aos gastos de campanha eleitoral de 2024, com fundamento na Lei n.º 9.504/97 e no art. 74, I, da Resolução TSE n.º 23.607/2019.
