O ex-governador Robinson Faria e o o ex-secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira foram inocentados pela Justiça em ação movida pelo Ministério Público que pedia condenação por improbidade administrativa no caso de empréstimos consignados dos servidores públicos que ao final do então governo deixaram de ser repassados aos bancos.
O MP alegação que o então governador tria causado um prejuízo de cerca de R$ 830 mil aos cofres públicos. Na defesa, foi alegado que o cenário econômico do Governo entre os anos de 2015 e 2016 foi de profunda crise econômica, com atraso de salários e repasses aos Poderes devido a frustração de receitas.
Na análise do caso, o juiz Arthur Bonifácio descreveu que, “no caso em tela, não se constatam os elementos necessários à caracterização da responsabilidade civil dos Réus. Isso porque não subsiste dolo ou erro grosseiro na conduta destes, haja vista que a decisão tomada por eles dependeu de fatores externos e alheios à vontade de ambos, porquanto diz respeito à situação econômica e fiscal em que se encontrava o Estado do Rio Grande do Norte, no período em que os fatos ocorreram, e que os levaram às trágicas, mas razoáveis escolhas, as quais, já anotei, têm seus custos”.
Por fim, indeferiu o pedido do MP. Confira decisão clicando aqui.
Justiça Potiguar
