SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE NATAL ANULA GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS POR ÁLVARO DIAS NO APAGAR DAS LUZES DE SUA GESTÃO.
ÁLVARO DIAS EM MAIS UM CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO.
O diário oficial de Natal de hoje(18 ), traz a nulidade de portarias com concessões de gratificações feitas sem abertura de processo e com grande possibilidade da não observância técnica.
Trata-se da concessão de gratificações por dedicação exclusiva, e dessa forma, alguns servidores teriam seus salários aumentados em dobro. Com um agravante maior: as portarias foram feitas no apagar das luzes da sua gestão, ou seja, no final de dezembro.
Acertadamente o novo secretário municipal Aldo Fernandes anulou as portarias de dezembro; porém, houveram outras portarias de mesmo teor em ano de eleições, demonstrando a suspeita de que as portarias não obedeceram critérios técnicos, ensejando a apuração de improbidade administrativa e a devida apuração de responsabilidade. Além de improbidade administrativa, as portarias podem contribuir para reforço das provas de abuso do poder político e econômico praticado na Secretaria Municipal de Educação, alvo de busca e apreensão de documentos em operação do Ministério Público.
As portarias que concedem as gratificações e consequentemente o aumento dos salários é autorizado pelo prefeito, a pedido da secretária de educação Cristina Diniz, que inclusive foi uma das beneficiadas.
Ao todo, as portarias concederam vantagens a 60 servidores em dezembro passado; outras portarias em 2024 ainda não foram observadas .
Não se sabe até o momento se as anulações das portarias foi a pedido do Ministério Público ou foi decisão da própria secretaria da gestão atual. No texto da portaria de hoje, prevê-se a abertura de sindicância.
Ainda em janeiro na secretaria de saúde, a secretaria pediu exoneração e teve rumores de que não queria assinar procedimentos considerados ilegais herdados da gestão anterior e sem observação dos trâmites legais de abertura, com a suspeita de despesas feitas de boca.
Além de improbidade administrativa, as portarias com concessões de gratificações no ano de 2024 e outros atos da gestão Álvaro Dias, podem adicionar mais robustez ainda nas provas do processo de abuso de poder político econômico, que pede inclusive a inelegibilidade de Álvaro, Joana, Paulinho e os vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.
Contratos, portarias e outros atos, inclusive de outras secretarias , podem estar na mira do Ministério Público.
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