O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta quinta-feira (20) ao prefeito de Boa Saúde, João Maria Mesquita, a exoneração de Maria Evellyn de França da Silva, chefe do Setor de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Tangará constatar que a servidora é nora do prefeito, configurando prática de nepotismo.
A recomendação, assinada pelo promotor Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. O MP destacou que a prática viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O caso foi identificado após análise objetiva da relação de parentesco entre a servidora e o prefeito, sem necessidade de comprovação de influência ou desvio. O MP reforçou que a prática de nepotismo é incompatível com a moralidade administrativa e prejudica a eficiência do serviço público.
Segundo o MPRN, o prefeito tem cinco dias para exonerar Maria Evellyn e dez dias para enviar à Promotoria cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja acatada, ainda de acordo com a recomendação, o promotor pode adotar medidas judiciais, incluindo a responsabilização do gestor público municipal por crime funcional e ato de improbidade administrativa.
