Ex-prefeito nomeou parantes que “enriqueceram ilicitamente”, afirma juiz
Na sentença, o juiz afirmou que o ex-prefeito Rosano Taveira, à época vereador, “contratou parentes para exercer a função de assessor legislativo, facilitando a incorporação de dinheiro público ao patrimônio de terceiros que se enriqueceram ilicitamente, vez que, consoante acima explicitado, não prestaram o serviço para o qual foram nomeados”.
O deputado estadual Taveira Júnior e seu irmão Rodrigo Torres Taveira ocuparam o cargo de Assessor de Nível Médio. A tia deles, Silvana Jacqueline Taveira, irmã do ex-prefeito e ex-vereador Rosano Taveira, ocupou o cargo de Consultor Legislativo, enquanto Hipólito Alexandre Lopes foi nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar.
“Com efeito, inexistem provas no processo no sentido de que tenham redigido algum expediente, relatório, efetivado recebimento de documentação, realizado agendamento de compromissos do vereador os quais eram vinculados ou qualquer outra atividade inerente ao trabalho técnico legislativo para o qual foram contratados. Portanto, restou comprovado o dolo dos demandados consistente na consciência e vontade de receber a remuneração do cargo sem a devida contraprestação do serviço”, escreveu o juiz.
Para o Ministério Público, no entanto, “não houve demonstração de desempenho
da função por parte dos demandados”. Eles foram condenados a devolver os valores recebidos durante o período em que estavam nomeados, acrescidos de juros de 1% mensais aplicados desde a época. No total, os quatro receberam mais de R$ 110 mil.
O deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), junto com um irmão e uma tia, foi condenado pelo cometimento de improbidade administrativa ao ser nomeado como “funcionário fantasma” na Câmara Municipal de Parnamirim, no período de 2001 e 2004. A decisão, publicada no último dia 10, é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, João Henrique Bressan de Souza.
