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UPA DE PARNAMIRIM: DESACATAR FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES AINDA É CRIME! Veja vídeo!

by Gazeta Potiguar
23 de abril de 2025
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UPA DE PARNAMIRIM: DESACATAR FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES AINDA É CRIME! Veja vídeo!
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— A TROMBETA (@ATROMBETA3) April 24, 2025

Não se vê na imagem da diretora da unidade nenhuma agressão, seja verbal ou física, nesse episódio da UPA de hoje.
Pelo contrário, o tratamento é cortês.
A suposta “agredida” já surpreende a diretora, na porta, filmando, expondo a imagem da mesma, sem autorização, além de falar aos gritos, com o visível propósito de chamar a atenção.
É sabido que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, através dos seus entes públicos, União, Estados federados e Municípios.
Mas isso não significa que, sob o pretexto do uso desse direito, o cidadão, ou cidadã, possa perturbar as pessoas e o o local de trabalho dos servidores da saúde.
A mesma lei, a Lei Maior do nosso país, a Constituição Federal, que garante a Saúde como direito de todos e dever do Estado, também diz que é inviolável a honra e a imagem das pessoas, mesmo em órgãos públicos e isto não quer dizer que se esteja atropelando os princípios da publicidade e transparência.
Equipes de saúde trabalham sobre constantes tensões emocionais, o que exige dos profissionais, além da técnica, equilíbrio, como demonstrou a diretora.
Então, o que essa cidadã praticou, visivelmente, foi o crime de desacato a funcionário público, no exercício de suas funções, cuja pena vai de seis meses a dois anos, art. 331 do Código Penal. Isso na esfera criminal.
Na esfera civil, ao filmar. expor a imagem da funcionária pública, sem sua autorização, forjando uma falsa, e inexistente agressão, a suposta “agredida” praticou também abuso de direito, conduta dolosa prevista na legislação civil, art. 187 do Código Civil, quando a pessoa, por ter o direito, nesse caso, a assistência à saúde, excede esse direito, filmando pessoas, gritando, provocando escândalo e divulgando nas redes sociais.
Talvez seja difícil de acreditar mas, ao que parece, a cidadã parece que agiu propositadamente, como se houvesse outras pessoas fomentando seus atos.
Que as equipes de saúde dessa nova gestão tenham muito cuidado, pois parecem estar sendo o alvo preferido dos opositores políticos da atual gestão, haja vista a celeridade com que estampam esses episódios nas redes sociais, propagando os fatos distorcidos, sem sequer ouvir o outro lado.

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