No município de Parnamirim já existe uma Lei Municipal, de número 2.229/2021, de autoria do vereador Michael Borges, que impõe penalidades para quem for condenado por maus tratos aos animais. Tais pessoas, segundo a lei, ficam impedidas de exercer cargo ou função pública por cinco anos.
Infelizmente, No município de Parnamirim são alarmantes os índices de maus tratos aos animais, os quais têm aumentado para mais de 400 % nos últimos anos, mesmo com uma lei prevendo consequências mais severas para quem exerce ou almeja exercer cargos ou funções públicas.
No município, notadamente na Câmara de vereadores, o vereador Michael Borges tem chamado a atenção para a causa animal, que é uma preocupação em todos o mundo.
Se por um lado vemos a indústria dos pets, leia-se produção e comercialização de produtos e serviços para animais domésticos, de estimação, por outro, também vemos o aumento nos índices dos que maltratam os animais, daí a importância desse tema ter chegado à Câmara de vereadores de Parnamirim, através do vereador Michael Borges.
