Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de iniciativa do Executivo que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito. A operação está para ser celebrada entre a Caern e a Caixa Econômica. O relator da matéria foi o deputado Coronel Azevedo (PL) e seu voto favorável foi aprovado à maioria.
“O projeto não veio acompanhado do impacto financeiro, mas esta comissão, a fim de contribuir com o melhor desenvolvimento dessa propositura, considerou a propositura”, afirmou o relator. O deputado Tomba Farias (PL) afirmou que em plenário o seu voto está condicionado à chegada de informações detalhadas por parte do governo. O deputado Adjuto Dias (MDB) justificou o seu voto contrário devido à falta de informações mais detalhadas.
O projeto de Lei nº 300/2025 autoriza o Estado a prestar contragarantia de R$ 55,2 milhões à União para um empréstimo entre a CAERN e a Caixa Econômica Federal. A proposta, enviada pela governadora Fátima Bezerra tem como objetivo financiar obras de infraestrutura hídrica que elevem a cobertura de água tratada em Natal dos atuais 89,35% para níveis próximos à universalização, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
Outro projeto governamental aprovado pelos membros da comissão é o que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal administrativo da Educação. O projeto contou com relatoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) e seu parecer favorável foi seguido pela maioria. “Aprovo com a consciência pesada, não por conta dos servidores, que são merecedores, mas devido à situação econômica do Estado, que está gastando mais de 70% com a folha”, disse.
A CFF aprovou também o projeto de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde.
