A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta quarta-feira (17), a “Operação Lixeira de Ouro”, que visa desarticular um esquema de fraude em uma licitação para contratação de serviços de limpeza pública no município de Monte Alegre, na região metropolitana de Natal.
Entre as medidas, a Justiça determinou a suspensão do contrato entre a prefeitura e uma cooperativa investigada, além do afastamento de dois secretários municipais e de dois servidores diretamente envolvidos.
Também foram determinados o bloqueio de R$ 2,5 milhões e apreensão de bens como carros de luxo.
A operação foi realizada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Deccor-LD) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do RN (Gaeco).
A Prefeitura de Monte Alegre não se posicionou sobre a operação até a última atualização desta reportagem.
Contrato investigado
A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões.
Segundo a Polícia Civil, as apurações identificaram indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) e burla à legislação trabalhista, além de possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.