A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia critérios e prazos para o repasse aos municípios das parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb. O veto provocou reação imediata do autor da proposta, deputado Gustavo Carvalho (PL) e do líder da oposição, deputado Tomba Farias (PL), que classificaram a medida como “desrespeito aos municípios e à Assembleia Legislativa” e indicaram haver articulação para derrubar o veto na Assembleia Legislativa. A Femurn e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) também rechaçaram a medida governamental.
A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em dezembro passado, previa regras mais rígidas para assegurar previsibilidade e regularidade nos repasses constitucionais aos municípios. Segundo o governo, no entanto, a iniciativa ampliaria “significativamente o risco fiscal do Estado” ao criar créditos automáticos e engessar a administração financeira.
Autor do projeto, Gustavo Carvalho se disse surpreso e indignado. “Isso é uma demonstração de que a governadora não respeita os municípios do Rio Grande do Norte nem a Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto por unanimidade”, relembrou. Para o parlamentar, o veto sinaliza um “fim de governo triste e caótico”, em referência ao último ano de dois mandatos consecutivos de Fátima à frente da gestão estadual.
Líder da oposição, Tomba Farias também criticou a decisão e ressaltou que a própria base governista havia votado a favor da proposta. “Inclusive, a base dela votou favorável ao projeto. Era importante garantir o repasse direto porque estava havendo atraso. Vetar foi uma decisão infeliz”, afirmou. O deputado disse acreditar na derrubada do impedimento publicado pela governadora. “Nós vamos nos juntar para derrubar o veto. Acredito que conseguimos isso com muita tranqüilidade, porque não vejo deputado que queira votar contra os municípios”, declarou. O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, foi procurado, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
