MP Eleitoral opina por quebra de sigilo bancário em processo que pode deixar Allyson inelegível

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da quebra de sigilo bancário e da realização de perícias complexas para investigar indícios de irregularidades na propaganda institucional da Prefeitura de Mossoró.

A suspeita principal é de que recursos públicos tenham sido desviados através de agências de publicidade para financiar influenciadores digitais e perfis de redes sociais durante o período eleitoral de 2024.

O processo tem como denunciantes os ex-vereadores e candidatos a prefeito derrotados nas eleições de 2024 Lawrence Amorim e Genivan Vale (PL). Ação pode deixar o prefeito Allyson Bezerra (UB) inelegível.

Um dos pontos centrais que motivaram o pedido do MPE foi a análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Segundo o órgão fiscalizador, não foram encontrados registos de execução orçamentária para publicidade institucional nos anos de 2022, 2023 e 2024, apesar de a Prefeitura manter contratos milionários ativos com grandes agências.

“O relatório do TCE/RN representa marco probatório novo e autônomo, pois não se limita a reproduzir alegações das partes, mas decorre de análise técnica baseada em bancos de dados oficiais, evidenciando discrepâncias concretas entre contratos administrativos de publicidade institucional vigentes e os registros de execução financeira correspondentes. Ao apontar possível incompletude ou inconsistência contábil, o órgão de controle externo fornece substrato objetivo para a suspeita de execução financeira não refletida adequadamente nos demonstrativos encaminhados, o que reforça a plausibilidade da tese investigatória”, diz o parecer do MP Eleitoral.

O MPE classifica a situação como um “estado de coisas inconstitucional” no Portal da Transparência do município, apontando que a falta de dados oficiais impede o controlo social e jurídico sobre como o dinheiro público está a ser gasto.

A investigação foca-se no chamado “fluxo cruzado”: o município pagaria às agências de publicidade (como ART & C e Dois A Publicidade) que, por sua vez, repassariam valores a influenciadores digitais. Estes profissionais, em vez de promoverem apenas atos institucionais, estariam a realizar uma defesa política coordenada do atual gestor, criando uma vantagem artificial no ecossistema digital.

Medidas Solicitadas

Para desvendar a estrutura financeira, o Ministério Público solicitou ao Juízo:

Quebra de Sigilo Bancário: Das agências de publicidade e empresas de eventos ligadas ao esquema.

Perícia Contábil: Para rastrear o destino final de cada real saído dos cofres municipais sob a rubrica de publicidade.

Perícia de Engajamento Digital: Uma análise técnica para medir o alcance real e a coordenação das postagens feitas por perfis como “O Bronca”, “PoisDiga” e “oprefeitodagalaxia”.

Dados da Meta (Facebook/Instagram): Identificação dos responsáveis por perfis e a origem dos pagamentos de conteúdos impulsionados.

O caso foi reaberto após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) anular uma sentença anterior, por considerar que as provas eram insuficientes e precisavam de ser aprofundadas.

A defesa dos investigados tem sustentado a regularidade das contas e a inexistência de provas de abuso. Contudo, com os novos indícios apresentados pelo MPE e pelo TCE, o processo entra agora numa fase técnica crítica que poderá determinar a validade do mandato da chapa vencedora nas últimas eleições.

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