O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 1 milhão das contas do município após o não cumprimento de uma sentença que determinava melhorias estruturais e sanitárias nas escolas públicas.
A decisão ocorre diante da persistente omissão da gestão municipal, que ignorou prazos e obrigações estabelecidas desde novembro de 2023. Entre as exigências estavam a elaboração de projetos de prevenção contra incêndio e pânico, realização de intervenções físicas nas unidades escolares e a obtenção de alvarás da Vigilância Sanitária.
Apesar das determinações, o avanço foi mínimo. Apenas nove projetos de prevenção a incêndio foram concluídos internamente, e ainda assim permanecem pendentes de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. Em outras unidades, a responsabilidade foi repassada a uma empresa terceirizada, sem comprovação de execução efetiva dos serviços.
No campo sanitário, a situação é ainda mais crítica. O órgão fiscalizador identificou falhas graves de articulação entre as secretarias municipais. Até agosto de 2024, apenas duas das 67 escolas da rede haviam iniciado processos administrativos para regularização. O prazo legal de um ano expirou sem que as exigências fossem cumpridas.
Diante da inércia, a Justiça já havia determinado a intimação pessoal da prefeita e de secretários municipais. Sem avanços concretos, o Juízo da Vara da Infância e Juventude considerou o bloqueio dos recursos uma medida necessária para garantir o cumprimento das obrigações e proteger os estudantes.
O bloqueio foi realizado por meio do sistema SISBAJUD. A decisão reforça o alerta: a negligência com a estrutura e segurança das escolas públicas pode custar caro — e agora, pesa diretamente no caixa da Prefeitura.