A Câmara Municipal de Natal apreciou dez projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17). Entre os temas em pauta, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização das matrizes remuneratórias da Guarda Municipal de Natal, matéria que foi discutida em regime de urgência.
O projeto visa adequar os vencimentos da categoria às condições definidas pela administração municipal. Ao comentar a proposta, o vereador Aldo Clemente (PSDB) destacou a importância da valorização profissional. “Mais um projeto do executivo, do prefeito Paulinho Freire (União), com muita responsabilidade. Ele está atendendo de forma gradual todas as categorias de Natal que merecem atenção. A categoria está de parabéns”, afirmou.
Também em segunda discussão, foi pautado o projeto de lei 07/2023, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), que propõe a revogação da legislação de 1999 sobre a esterilização e registro de cães da raça Pitbull e outras consideradas potencialmente ferozes.