Daniel Menezes fala sobre derrota do Estado com ICMS na Assembleia Legislativa – Foto: João Gilberto/ALRN
A extrema direita potiguar, que atuou para que o Estado perdesse receita a partir de janeiro, quando o ICMS voltará aos 18%, agora age como se os cortes governamentais em decorrência da perda de arrecadação fossem absurdos. Esse pessoal não é sério.
Não foi por falta de aviso. O governo disse que, sem os cerca de R$ 700 milhões provenientes da manutenção alíquota em em 20%, teria de rever recomposição salarial do funcionalismo, concursos e incentivos a setores da economia e times do futebol potiguar. Está acontecendo. Dinheiro não brota em árvore.
Os deputados estaduais e a base de direita mais agitadora miraram no governo e acertaram no Estado, nos servidores e no setor produtivo. Agora tentam sair pela tangente com a tática de fazer a egípcia.
Isso sem falar que a margem de lucro empresarial vai aumentar. Ou alguém acredita que os preços vão baixar?
Escudo
A ideia é criar um cinturão de proteção, como se os que retiraram recursos de ações do Estado não fossem responsáveis pelo ato. Daí o espanto encenado.
Açodamento
O entorno do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, fala mais a respeito da possibilidade de ele vir a ser candidato ao governo em 2026 do que a respeito de sua reeleição em 2024. Sim, ele está bem avaliado e sua manutenção no cargo é a tendência mais provável. Só que é preciso calma. Eleição é como tempo. Não raro, o cenário se altera muito rapidamente.
Consequências
Os prefeitos já não vêm bem na administração de suas contas públicas. A farra eleitoral propiciada por Jair Bolsonaro em 2022 com dinheiro alheio cobra a fatura. Como o ICMS também vai em parte para as prefeituras, é provável que, com mais esta diminuição de arrecadação, a avaliação dos gestores municipais caia ainda mais, gerando dificuldades eleitorais para a reeleição ou sucessão em suas cidades ano que vem.
Significativo
A vibração de nossas elites sobre o ajuste anunciado pelo presidente Javier Milei na Argentina demonstra a maneira como elas enxergam a distribuição da conta a respeito da resolução de uma crise. A mesma alegria do tempo em que o ex-ministro da Economia Paulo Guedes fez cortes em cima de áreas sociais, deixando programas como Farmácia Popular completamente esvaziados de orçamento. A economia da Argentina está em crise. É fato. Só que começar as reformas pelos subsídios nos alimentos terá impacto maior sobre os pobres.
*Daniel Menezes é cientista político, professor da UFRN