O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na noite desta quinta-feira, 14, que a reforma tributária deve ser votada na Casa nesta sexta. “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse.
Lira passou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação da reforma.
Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
Considerada prioritária para o governo, a PEC da reforma tributária foi aprovada pela Câmara em julho e pelo Senado em novembro. Como a Casa alterou trechos do texto, ele precisou voltar à Câmara.
O texto aprovado prevê a simplificação do sistema tributário brasileiro. Na prática, a PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
VEJA com Agência Câmara de Notícias