Governo do RN entrega títulos de posse definitiva a 159 famílias da Vila Alcanorte

17 dez 2023

Ação aguardada há mais de 40 anos contempla mais de 600 pessoas; governadora destaca legitimidade da luta dessas famílias
“Agora eu posso dizer que a casa é minha”. A felicidade expressada por João Mago, 62 anos, deu o tom à solenidade de entrega, nesta sexta-feira (14), dos Termos de Cessão de Uso e Posse a 159 famílias da Vila Industrial da Alcanorte, em Macau, distante 185 quilômetros da capital do Rio Grande do Norte. A ação representa um marco histórico para aproximadamente de 640 pessoas. “Se eu morrer agora, sei que minha filha e meu filho, que moram comigo, terão um teto”, disse emocionada Maria de Fátima Souza Silva, 60 anos, falando da importância de ter a posse definitiva de sua casa.

A iniciativa, que encerra uma luta de mais de quatro décadas, foi possível graças à intervenção do Governo do Estado. Em 2019, foi formado um grupo de trabalho para estudos socioeconômicos e jurídicos da comunidade.

“Estamos aqui para celebrar uma conquista de vocês, moradores da Vila Industrial da Alcanorte, que foram incansáveis. A posse definitiva dessas casas é um direito legítimo que agora é garantido. Isso é cidadania, é a segurança da titularidade do imóvel e de que ele vai passar de geração para geração”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) e a Procuradoria Geral do Estado desempenharam um papel crucial, seguindo a legislação federal de Regularização Fundiária e proporcionando segurança aos moradores. “Em resposta à angústia dos moradores, que se viam à beira do despejo, enfrentando dificuldades jurídicas, administrativas, e sob a deliberação da governadora Fátima Bezerra, uma comissão abrangente foi formada. Esta comissão uniu forças da Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), da Infraestrutura, do Gabinete Civil, da Assembleia Legislativa, do Poder Executivo e Legislativo Municipal, do Judiciário e do Ministério Público. O objetivo era estudar profundamente a situação e encontrar soluções que garantissem o amparo necessário aos moradores da Vila da Alcanorte”, explicou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Cruz. Para o gestor, a ação coletiva, promovida em 2019, reflete o compromisso do Governo do Estado em lidar com desafios complexos, unindo diversos setores para encontrar soluções justas e eficazes.

Para a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, a conquista para os moradores da Alcanorte “representa um sonho quase inatingível, e a governadora, desde o dia em que recebeu a comissão, demonstrou firmeza ao reunir uma equipe de governo envolvendo a Cehab, a Sethas, SIN, PGE e todas as áreas técnicas necessárias para apontar soluções para o problema. Um estudo sério foi realizado, encontrando alternativas que possibilitaram a indenização feita pelo estado, proporcionando às famílias o acesso definitivo a essas moradias”.

Com base no parecer social, algumas moradias foram identificadas para regularização na modalidade de interesse social, utilizando o procedimento legal de Regularização Fundiária (Reurb). Adotando medidas jurídicas, o Governo efetivou a desapropriação, investindo quase R$ 3 milhões em indenizações.