29 dez 2023
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 terá um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). No Rio Grande do Norte, o impacto anual será de R$ 112,524.767,00, superando o cálculo para nove estados brasileiros com menos servidores na faixa salarial pesquisada, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. No Estado, 62.727 servidores municipais recebem até 1,5 salário mínimo, representando 2,7% do total.
A CNM ressalta que o reajuste impacta principalmente os municípios de pequeno porte, cujos funcionários possuem remunerações próximas ao valor do salário mínimo, resultando em aumento do gasto de pessoal. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, totalizando 1/3 do total. Já os estados com menor concentração nessa faixa salarial são Acre, Amapá e Rondônia.
Entre 2003 e 2023, os reajustes do salário mínimo elevaram os gastos dos municípios brasileiros em R$ 38,6 bilhões, chegando a quase R$ 54 bilhões com encargos trabalhistas. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, alerta que o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará a crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
A nova política de valorização do salário mínimo baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. Em agosto, o PLDO de 2024 foi enviado ao Congresso Nacional, sugerindo um salário mínimo de R$ 1.389. No entanto, com o INPC acumulado até novembro de 2023 (3,85%) e o crescimento do PIB de 2022 ajustado (3%), o reajuste será de 6,97%, alcançando R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas.
Anna Ruth
Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM – Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.