A decisão judicial que embasou a Operação Mederi aponta que as supostas fraudes investigadas pela Polícia Federal podem chegar a R$ 13,3 milhões, valor bloqueado pela Justiça e correspondente ao prejuízo mínimo estimado aos cofres públicos em contratos firmados por cinco prefeituras do Rio Grande do Norte com fornecedoras de medicamentos.
O montante é referente ao período de dois anos, entre 2024 e 2025, e fundamentou a determinação do bloqueio e sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas no esquema. Os bloqueios têm caráter cautelar e não representam antecipação de culpa.
Mossoró foi a cidade que concentrou o maior volume financeiro entre os municípios investigados, com R$ 9,58 milhões (71,8%) pagos às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde. Em relação às outras quatro prefeituras, os valores são inferiores, mas seguem o mesmo padrão de contratação e execução no mesmo período (2024/2025).
Em Serra do Mel, os pagamentos totalizaram R$ 1,68 milhão. Já o município de Paraú fez repasses de R$ 577,76 mil. A exemplo de Mossoró, Serra do Mel e Paraú tiveram movimentações com as duas empresas. No município de São Miguel, os pagamentos foram feitos apenas à Dismed e somaram R$ 420,28 mil. Em José da Penha, também conforme a decisão, foram pagos R$ 1,07 milhão à Dismed.
Segundo a decisão assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, a qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, as fraudes podem chegar a R$ 13,3 milhões porque esse valor corresponde ao prejuízo mínimo estimado, considerando os contratos apurados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam indícios de entrega parcial de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral das notas fiscais.
O magistrado ressalta que o montante foi adotado exclusivamente para fins de bloqueio patrimonial, e que o valor pode ser ampliado caso novas irregularidades sejam comprovadas ao longo do inquérito. “A soma das contratações acima totaliza um montante de R$ 13.339.021,31, valor considerado razoável, neste momento da investigação, para garantir a reparação dos prejuízos causados”, diz trecho do documento.
Com base nesses valores, o juiz autorizou o bloqueio e o sequestro de bens e ativos financeiros até o limite do prejuízo estimado, por meio de sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida alcança contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e até criptoativos, com o objetivo de evitar a “dilapidação do patrimônio” e garantir “eventual ressarcimento ao erário”.
“Assim, com a finalidade de impedir que os integrantes do grupo criminoso continuem se locupletando dos valores revelados e ressarcir o prejuízo suportado pelo Erário, é cabível o bloqueio e sequestro de bens móveis e imóveis”, diz trecho da decisão.
O que dizem os citados na operação
Em nota, a defesa de Allyson Bezerra afirmou que não há elementos que vinculem pessoalmente o prefeito às irregularidades investigadas. Segundo os advogados, o mandado foi deferido com base em diálogos envolvendo terceiros e não resultou em qualquer medida restritiva ao gestor.
“A investigação envolve contratos firmados entre municípios e empresas fornecedoras de medicamentos, em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do prefeito de Mossoró”, diz o texto. A defesa ressaltou ainda que Allyson colaborou desde o primeiro momento com as autoridades.
O prefeito de Mossoró ressaltou que, ainda em 2023, editou um decreto municipal determinando que todos os medicamentos distribuídos pela Prefeitura de Mossoró passassem obrigatoriamente pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), plataforma federal de controle e rastreamento de insumos.