A vereadora Rárika Bastos apresentou na Câmara Municipal de Parnamirim o Projeto de Lei nº 142/2026, que propõe uma ampla política municipal de enfrentamento e combate às diversas formas de violência contra as mulheres.
A proposta prevê a criação de uma Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, reunindo serviços públicos, órgãos de Justiça, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Procuradoria Especial da Mulher, Conselhos Tutelares, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
O texto contempla o combate a diferentes tipos de violência, entre eles a doméstica, política, institucional, obstétrica, digital, econômica, simbólica, moral e sexual.
Outro destaque é a criação do Observatório Municipal da Violência contra as Mulheres, que deverá reunir dados, indicadores e estatísticas para auxiliar na elaboração de políticas públicas. A proposta também prevê um Plano Municipal com vigência de dez anos, além de iniciativas voltadas à autonomia econômica, qualificação profissional, geração de renda e inclusão produtiva.
Com a iniciativa, Rárika Bastos coloca o enfrentamento à violência contra a mulher entre as pautas de destaque no Legislativo de Parnamirim.