No Portal da Transparência da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento (RN), consta um pagamento realizado no dia 1º de março de 2023, no valor de R$ 314.567,00, em favor da empresa ML ILUMINAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA -CNPJ 08.832.562/0001-03, com sede na Rua Vereador Bandeira Junior – 498, Parque de Exposições, em Parnamirim (RN), que tem como sócios: Ewerton Thiago de Lima Silva e Ana Karrine Moreira de Lima, na locação de estruturas de palco, camarim, som, banheiros químicos e gerador, para a realização de eventos realizados no período de 14 a 21/01/2023, alusivo aos 60 anos de emancipação política do Município.
Não foi localizado no Portal da Transparência do Município, qualquer ato contratual ou licitatório firmado pela Prefeita Ceiça Lisboa, beneficiando a firma ML ILUMINAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, que possa corroborar com o pagamento de R$ 314 mil.
No processo de pagamento, consta que o ato contratual é relacionado ao inexistente Processo nº 441/2022, através de adesão de pregão, sem especificar a origem do mesmo, além de não ter ocorridos os trâmites legais de Adjudicação e Homologação.
No cadastro da Receita Federal do Brasil está registrado que a empresa ML ILUMINAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, fica sediada em Parnamirim (RN), enquanto na Secretaria de Tributação do Estado do RN, versa que a mesma fica localizada na Avenida Amintas Barros – 3700, Sala 205, Bloco B, Bairro Lagoa Nova, em Natal (RN) – Corporal Tower Center.
Ewerton Thiago de Lima Silva, entrou como sócio na empresa em 03/05/2022, e Ana Karrine Moreira de Lima em 01/02/2023, sendo que ML ILUMINAÇÕES foi fundada em 16/05/2007.
Antes de mudar a razão social para ML ILUMINAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, a empresa tinha a denominação de SUPER SOM PROMOÇÕES E EVENTOS, que tinha como sócio a pessoa de CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA, situada na Rua Lambari – 4324, Bairro Neópolis, em Natal (RN)
Com a palavra o Ministério Público Estadual.
robson pires